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Projeto de lei dá prioridade de atendimento à vítima de estupro de vulnerável


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 762/2021) que dá prioridade às vítimas de estupro de vulnerável no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico e Legal (IML) de Mato Grosso.

A proposta foi protocolada no dia 25 de agosto na Assembleia Legislativa.

Pelo texto, em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra vulnerável que venha a ser periciada por agentes do IML (Instituto Médico Legal), o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas na agressão.

O parlamentar justifica que o crime de estupro de vulnerável é cometido na clandestinidade, geralmente sem a presença de testemunhas, o que exige uma rápida produção de perícia para embasar as provas das autoridades responsáveis pelas investigações.

“O crime de estupro de vulnerável, que abrange além da conjunção carnal, outros atos libidinosos diversos, em certas conjecturas, é ainda mais carente de prova, posto que não necessariamente restarão vestígios das ações lascivas”, diz.

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Registros – Em 2020,  os canais oficiais Ligue 180 e Disque 100 receberam juntos 4.686 denúncias de estupro de meninas até 14 anos. Os dados são do segundo novo painel de dados lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgado em março deste ano. 

Os números indicam que, considerando apenas o registro feito nesses canais, uma menina é violentada a cada duas horas no país. No total, foram 5.679 denúncias de estupro contra crianças e adolescentes até 14 anos em 2020. Algumas vítimas não tiveram o gênero revelado.

Fonte: ALMT

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense


O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

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A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

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“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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