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Mato Grosso

Projeto de lei não discute aumento de alíquota ao servidor público, explica diretor

O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Souza, explicou que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso no início do ano não tem como objeto o aumento da alíquota de contribuição previdenciária do servidor público.

O projeto integra o pacote de medidas denominado “Pacto por Mato Grosso”. Nas últimas semanas, foi ventilado na imprensa e em redes sociais que o projeto em trâmite, se aprovado, aumentaria imediatamente a alíquota, o que não é verdade.

“A proposta enviada não se trata de aumento de alíquota, mas sim de resolver uma falha legislativa que nos impede de apresentar alternativas para melhorar a situação previdenciária do Estado”, afirmou.

Souza esclareceu que a atual legislação que regra o MT Prev prevê a criação de um Conselho de Previdência para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, com a participação de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de órgãos autônomos, como  Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, além de representantes dos segurados das instituições supracitadas.

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Diretor-presidente do MT Prev, Elliton Souza, esclarece mudança na legislação

A lei estabelece um cronograma para a implementação da vinda dessas instituições para dentro do MT Prev, o que ainda não  ocorreu em função de decisão judicial. Desta forma, até o momento, apenas o Executivo está efetivamente no MT Prev.

A alteração legislativa transfere temporariamente algumas competências do Conselho de Previdência para a Diretoria Executiva da Autarquia, composta de servidores efetivos do Estado, para apresentar ao Governo medidas que possam colaborar para a redução no déficit financeiro da previdência estadual, que em 2018 atingiu R$ 1,2 bilhão e o déficit atuarial, que superou R$ 57 bilhões em 2018.

Se nada for feito, a previsão é a de que o rombo financeiro chegue a R$ 2,7 bilhões, em 2022, ou seja, esse valor terá que ser retirado do caixa do Estado para poder pagar os servidores aposentados e pensionistas. 

O diretor do MT Prev relatou que o projeto enviado à Assembleia visa justamente corrigir essa lacuna na legislação, permitindo que a Diretoria Executiva apresente estudos e alternativas para a equalização dos déficits financeiro e atuarial, por se tratar de uma imposição constitucional. 

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“A proposta quer trazer temporariamente essa competência para dentro do MT Prev, até que a situação se resolva”, disse o diretor.

Souza ainda destacou que além da Diretoria Executiva do MT Prev, vários servidores efetivos da autarquia também irão  colaborar com estes estudos. “O que queremos é equalizar essa conta e garantir que haja recursos para o pagamento de todos os aposentados”, finalizou.

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Polícia investiga desvio em emendas parlamentares e cita 14 deputados de MT

Quatorze deputados estaduais de Mato Grosso, um prefeito e um secretário de estado são citados em uma investigação da Polícia Civil que apura suposto esquema na execução de emendas parlamentares durante o período eleitoral. Eles negam qualquer irregularidade.

Polícia identificou um grupo criminoso que pode ter gerado prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres públicos na compra de kits agrícolas. Os kits continham objetos como roçadeira, motocultivador, adubadeira costal e perfurador de solo. A Operação Suserano foi desencadeada em 24 de setembro de 2024 pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção).

Documento obtido com exclusividade pelo UOL mostra que 14 deputados estaduais são citados com suspeitas de envolvimento no esquema. Além deles, o prefeito de Rondonópolis, terceira maior cidade de Mato Grosso, e o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação também são citados na investigação.

Empresário Alessandro do Nascimento é apontado como suposto beneficiado do esquema. Ele seria sócio oculto de empresa que teria recebido dinheiro de emendas parlamentares de 14 deputados. A delegada responsável pelo caso, Juliana Rado, solicitou o encaminhamento do inquérito à Polícia Federal no dia 15 de maio.

Sobrepreço seria de 10,2 milhões. Os parlamentares foram os autores de emendas que resultaram em 24 termos de fomento assinados pela Seaf (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) com o Instituto de Natureza e Turismo – Pronatur para fornecer kits agrícolas comprados com sobrepreço de R$ 10,2 milhões, segundo a investigação.

Empresário teria atuado como sócio oculto de uma rede de empresas que foram destinatárias de emendas. Elas foram pagas pelos seguintes deputados: José Eduardo Botelho (União), que na época era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT); Juca do Guaraná (MDB); Cláudio Ferreira (PL), atual prefeito de Rondonópolis; Doutor João José (MDB); Alan Kardec (PSB), atual secretário de Ciência e Tecnologia da Informação; Gilberto Cattani (PL); Fabio Tardin (PSB); Julio Campos (União), ex-governador do estado; Faissal Calil (PL); Ondanir Bortolini (PSD); Dr. Eugênio (PSB); Wilson Santos (PSD); Thiago Silva (MDB); Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB).

Parlamentares negaram participação no suposto esquema. “Nunca participei de nenhuma entrega de obras ou equipamentos durante o período eleitoral”, disse Eduardo Botelho (União). O prefeito de Rondonópolis (MT), Cláudio Ferreira, afirmou que, enquanto exerceu o cargo de deputado estadual, destinou suas emendas parlamentares com vistas a atender os interesses dos cidadãos mato-grossenses, sendo que todas elas foram entregues e cumpridas.

De acordo com as investigações, o dinheiro dos kits foi pago pelo instituto para a empresa Tupã Comércio e Representações. Segundo a polícia, a empresa estava em nome de um homem que seria laranja do grupo criminoso e trabalhava como treinador de futebol da Associação Atlética e Cultural Nacional, presidida por Nascimento. A associação também recebeu recursos de emendas para o projeto “Craque cidadão” que totalizaram mais de R$ 1 milhão.

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Segundo as investigações, Nascimento planejava comprar dois imóveis nos Estados Unidos por R$ 7 milhões. A polícia suspeita que ele teria atuado para lavar dinheiro no exterior, utilizando um contador nos Estados Unidos.

Procurada, a defesa de Nascimento disse que ele “não foi indiciado ou denunciado, sequer foi ouvido pela Polícia Civil” e negou que o cliente tenha contratos no estado do Mato Grosso.

Nascimento é apontado como pessoa próxima do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Conforme as investigações, o parlamentar esteve presente na festa de aniversário de 15 anos da filha de Alessandro. Avalone foi o autor de uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões destinada à compra de 25 mil kits de ferramenta da agricultura familiar. Procurada, a assessoria do deputado disse que “não houve entrega de kits em período eleitoral e as entregas feitas pelo deputado foram publicizadas nas redes sociais do parlamentar, para total transparência. O deputado reitera que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”.

Procurado o deputado enviou nota à reportagem dizendo que “não indicou entregas nem participou de qualquer entrega dos kits agrícolas. Como o deputado não destinou emendas, indicou beneficiários ou participou de entregas dos kits agrícolas, fica evidente seu distanciamento do caso”.

Caixa com anotações foi recuperada

Um dia antes de a operação ser deflagrada, em 24 de setembro de 2024, Nascimento teria descoberto as investigações. Segundo a polícia, ele deixou na casa de um casal de amigos uma caixa, na tentativa de evitar que o material fosse apreendido. A caixa foi entregue pelo próprio Nascimento à Polícia Civil dias depois.

Nela, foram verificadas anotações com os nomes de deputados estaduais. As anotações trazem os nomes de Eduardo Botelho (União) e Ondanir Bortolini (PSD), este último conhecido como Nininho.

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“500k Nininho” e “1m Botelho” e, abaixo, “Distribuição e fomento de materiais esportivos para?”, diziam as anotações. Os cadernos que o investigado supostamente tentou esconder também mostram anotações em nome de Dr. Eugênio (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Faissal Calil (PL), Carlos Avalone (PSDB) e Thiago Silva (MDB).

A polícia também identificou que diversos deputados estaduais solicitaram produtos para a empresa Tubarão Sports. Segundo a polícia, a empresa também tem Nascimento como sócio oculto. Os deputados que fizeram estas solicitações, segundo a polícia, foram: Eduardo Botelho (União), Juca do Guaraná (MDB), Claudio Ferreira (PL), Doutor João José (MDB), Alan Kardec (MDB).

“500k Nininho” e “1m Botelho” e, abaixo, “Distribuição e fomento de materiais esportivos para?”, diziam as anotações. Os cadernos que o investigado supostamente tentou esconder também mostram anotações em nome de Dr. Eugênio (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Faissal Calil (PL), Carlos Avalone (PSDB) e Thiago Silva (MDB).

A polícia também identificou que diversos deputados estaduais solicitaram produtos para a empresa Tubarão Sports. Segundo a polícia, a empresa também tem Nascimento como sócio oculto. Os deputados que fizeram estas solicitações, segundo a polícia, foram: Eduardo Botelho (União), Juca do Guaraná (MDB), Claudio Ferreira (PL), Doutor João José (MDB), Alan Kardec (MDB).

“Documentos obtidos indicam que houve participação direta dos deputados nos eventos de entrega, utilização política desses eventos em período eleitoral e coleta de informações pessoais dos beneficiários (nome, CPF, telefone e endereço)”. Trecho do relatório obtido pela reportagem do UOL.

“Diante disso, verifica-se, em princípio, a existência de atribuição da Polícia Federal para a condução e/ou continuidade das investigações, especialmente considerando os indícios de prática de crime eleitoral anteriormente mencionados”. Juliana Rado, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.

Fonte: UOL Notícias

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