Mato Grosso

Projeto emprega mão de obra de reeducandos em limpeza e reforma de prédios públicos

Desde 2017, um grupo de reeducandos da unidade prisional masculina de Cáceres faz a limpeza e pintura de prédios públicos do município, por meio do Projeto Escola Limpa. Escolas, creches, universidade e unidades das forças de segurança pública já receberam os serviços prestados pelos custodiados, que incluem também a poda de árvores e pequenos serviços de elétrica. No ano passado, eles fizeram a limpeza e pintura de cinco escolas do município e estaduais, além da limpeza de espaços públicos como praças de Cáceres e de prédios como do Centro de Especialidades Odontológicas, Delegacia de Fronteira, Corpo de Bombeiros, Centro Socioeducativo e Ciretran.

Para a realização dos serviços externos, os reeducandos são previamente selecionados por uma equipe multidisciplinar da unidade prisional. Depois, a seleção é remetida ao juiz da Execução Penal, que é quem autoriza a saída dos reeducandos. 

“Com esse projeto mantemos os reeducandos em atividade, buscamos trabalho para que eles possam se ocupar e colaboramos com os órgãos públicos que necessitam dessa prestação de serviço, ou seja, estamos colaborando com a sociedade”, disse o diretor Welton Ribeiro.

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Além dos serviços em prédios públicos, os reeducandos integraram o mutirão de limpeza do rio Paraguai, que é realizado todos os anos. Pela segunda vez, o grupo de custodiados, junto com outros voluntários do município, recolheu toneladas de lixo lançadas no rio, como pneus, móveis, caixas d’água, tambores, garrafas de plástico, entre outros.

Um dos locais que receberam os serviços dos reeducandos foi o campus Jane Vanini, da Uniersidade Estadual de Mato Grosso. Os serviços no campus da Unemat incluíram limpeza, pintura, cobertura com sobras de brita nos estacionamentos e na área aos fundos dos prédios e estacionamento de funcionários, podas das árvores do pátio, jardinagem nos canteiros e o plantio de arbustosno campus, além da recuperação de luminárias e a pintura de postes e calçadas.  Foram também reformados ou substituídos os bancos de concreto e as lixeiras, uma parceria com comerciantes da cidade.Trabalho extramuro 

Em Cáceres, os presos da unidade masculina atuam em diversas frentes de trabalho extramuros, como serviços para a prefeitura, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Fórum municipal, canil da Fronteira e Polícia Ambiental.

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Atualmente, 46 deles trabalham de segunda a sexta-feira nas autarquias Multi Park, que faz a coleta de lixo na cidade, empresas Eletroconstro e GM 10, responsáveis pela limpeza das ruas e a concessionária Águas do Pantanal, que presta serviço de água e esgoto na cidade. 

Segundo Welton, são liberados para a ação os internos que já cumpriram 1/6 da pena e que têm bom comportamento. “Além disso, eles ainda recebem remição da pena, conforme prevê a Lei de Execução Penal que determina que a cada três dias, um dia é descontado na pena recebida”, informa o diretor que acrescenta dizendo que os internos gostam desse trabalho porque as famílias deles se sentem orgulhosas pelos serviços que estão prestando à sociedade.

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Destaque

Fiscalização apreende 885 kg de pescado e solta 973 peixes nos dois primeiros meses de defeso da piracema

Nos dois primeiros meses do período de defeso da piracema em Mato Grosso, equipes de fiscalização do Estado apreenderam 885 kg de pescado e aplicaram R$ 136 mil em multas. Ainda foram soltos 973 peixes.

Os dados são da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que coordena as operações de forma integrada com a Polícia Militar, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Polícia Civil.

O balanço dos meses de outubro e novembro também inclui a apreensão de 785 animais silvestres (minhoca), 386 cevas fixas, 107 petrechos de pesca, 40 redes, 23 tarrafas, 5 veículos, 3 embarcações, 3 armas, além de sete pessoas conduzidas para a delegacia.

Foram vistoriados no total 7202 pescado, 1.501 veículos e 88 embarcações. Foram emitidos 12 autos de infração, 186 autos de inspeção, 57 termos de apreensão, 10 termos de doação, 36 termos de depósito, 3 termos de destruição, 13 boletins de ocorrência e 12 relatórios técnicos.

Defeso da Piracema

O período de defeso da piracema começou no dia 2 de outubro e segue até dia 1° de fevereiro de 2024, em Mato Grosso.

A proibição da pesca, tanto amadora como profissional, inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos, é permitida a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente.
Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.

O período da piracema no estado é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.

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Fiscalização

A fiscalização contra pesca ilegal ocorre durante o ano todo, mas é intensificada nos quatro meses do período de defeso da piracema em todas as regiões do estado.

As equipes em campo fiscalizam a pesca ilegal e realizam o trabalho preventivo, por terra e água, como forma de orientar os pescadores e evitar que o peixe seja retirado da água durante o período de reprodução das espécies.

A fiscalização também faz a vistoria de estoque. O documento é obrigatório e deve ser apresentado durante a abordagem das equipes para garantir que o pescado não seja apreendido e o responsável multado.

Quem for pego pescando, transportando ou comercializando peixes de forma ilegal pode sofrer sanções como multa, apreensão dos veículos e equipamentos utilizados e condução à delegacia.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

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