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Projeto exige que empresas de alimentos informem origem de carne suína


Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa desde a última quarta-feira (15), o Projeto de Lei n° 831/21, do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga as empresas de alimentos a informar ao consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos por ele produzidos. 

A proposta estabelece que a informação deve ser específica e de fácil leitura, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nos rótulos a informação deve ser exposta de alerta “contém ingrediente suíno” juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes.

De acordo com o projeto, além de alimentos quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em qualquer quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O fator a ser considerado é que os consumidores que optam pela não ingestão desse alimento, seja por questões de alergia e restrição alimentar ou ideológicas e religiosas, estão consumindo ‘derivados suínos’ mesmo sem saber, já que no mais improvável dos casos pode haver subprodutos suínos em sua composição. Como vemos o consumidor nem sempre tem conhecimento sobre o processo de industrialização sofrido pelo alimento. Nestes casos, os rótulos tem importante papel e podem dar segurança aos consumidores, pois com as informações contidas nestes, poderão ter a ideia da composição daquele alimento a ser adquirido”, explicou Araújo.

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Tramitação – O projeto tramita em caráter inicial e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: ALMT

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense


O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

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A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

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“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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