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Projetos do governo são aprovados na ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Depois de um dia tenso de negociações, os deputados estaduais aprovaram na noite de quinta-feira (24), em sessão plenária, os cinco primeiros projetos do governador Mauro Mendes (DEM), sendo três projetos de lei complementar (PLC) e dois projetos de lei (PL). Os deputados aprovaram também, durante a sessão, o Decreto nº 7, datado de 17 de janeiro de 2019, que “decreta situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual”.

Tão logo abriu a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), suprimiu o pequeno expediente e foi direto para a Ordem do Dia. “Quero agradecer o empenho dos deputados. Passamos momentos tensos esses dias. Os deputados se empenharam, cancelaram compromissos e se doaram muito para chegarmos até aqui. Foram discussões tensas, mas conseguimos formatar alguns projetos, atendendo solicitação da deputada Janaina, Wilson, Barranco, Allan, Max Russi e deputados da próxima legislatura. Formatamos algumas emendas que ajudam e muito a reivindicação dos deputados e, principalmente, dos servidores”, disse Botelho.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 04/2019, que cria o novo Fethab. O projeto, que tinha parecer da Comissão de Mérito pela aprovação, com substitutivo integral nº 1, foi aprovado por unanimidade. A deputada Janaina Riva (MDB), que pediu para encaminhar durante a votação do PL 04/2019, durante a votação, fez questão de registrar um agradecimento direto aos deputados Valdir Barranco, Max Russi, Dr. Leonardo, Allan Kardec, Wancley Carvalho e, segundo ela, “surpreendentemente, Wilson Santos e Saturnino Masson”. A deputada destacou ainda o que chamou de trabalho incansável dos deputados novatos, Elizeu Nascimento e João Batista.

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Por fim, a parlamentar declarou: “Presenciei todos os dias o que vocês passaram. Quero encaminhar que os acordos feitos com a Mesa Diretora e os deputados foram cumpridos, como vocês verão”. Janaina também mandou um recado ao governo. “Os eventuais vetos nós vamos enfrentar cada um deles com o reforço dos deputados novatos aqui na Assembleia. Não tememos os vetos que podem vir por aí e também vamos atuar na justiça em relação ao que consideramos inconstitucionais”, informou ao agradecer o que definiu como fidelidade do grupo dos oito deputados que votaram contra os projetos governamentais.

A segunda votação foi do Projeto de Lei Complementar 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo estadual. O projeto foi aprovado por unanimidade acatando as emendas 26, 27, 28, 32, 33, 34, 35. O PL 03/2019 extingue nove secretarias de governo e seis estatais.

O Projeto de Lei Complementar 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, foi aprovado pelos deputados acatando as emendas 13, 15, 19, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, com 16 votos favoráveis.

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Já o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que altera a Lei Complementar nº 560, que trata do Regime Próprio de Previdência do Estado, foi aprovado com 15 votos favoráveis e sete contrários. Foram rejeitadas as emendas 1, 2, 3, 4 e 5. O Projeto de Lei 03/2019, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo estadual, o da RGA, foi aprovado acatando a emenda 8, de autoria do deputado Eduardo Botelho, com 16 votos favoráveis e oito contrários.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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