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Projetos do governo são aprovados na ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Depois de um dia tenso de negociações, os deputados estaduais aprovaram na noite de quinta-feira (24), em sessão plenária, os cinco primeiros projetos do governador Mauro Mendes (DEM), sendo três projetos de lei complementar (PLC) e dois projetos de lei (PL). Os deputados aprovaram também, durante a sessão, o Decreto nº 7, datado de 17 de janeiro de 2019, que “decreta situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual”.

Tão logo abriu a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), suprimiu o pequeno expediente e foi direto para a Ordem do Dia. “Quero agradecer o empenho dos deputados. Passamos momentos tensos esses dias. Os deputados se empenharam, cancelaram compromissos e se doaram muito para chegarmos até aqui. Foram discussões tensas, mas conseguimos formatar alguns projetos, atendendo solicitação da deputada Janaina, Wilson, Barranco, Allan, Max Russi e deputados da próxima legislatura. Formatamos algumas emendas que ajudam e muito a reivindicação dos deputados e, principalmente, dos servidores”, disse Botelho.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 04/2019, que cria o novo Fethab. O projeto, que tinha parecer da Comissão de Mérito pela aprovação, com substitutivo integral nº 1, foi aprovado por unanimidade. A deputada Janaina Riva (MDB), que pediu para encaminhar durante a votação do PL 04/2019, durante a votação, fez questão de registrar um agradecimento direto aos deputados Valdir Barranco, Max Russi, Dr. Leonardo, Allan Kardec, Wancley Carvalho e, segundo ela, “surpreendentemente, Wilson Santos e Saturnino Masson”. A deputada destacou ainda o que chamou de trabalho incansável dos deputados novatos, Elizeu Nascimento e João Batista.

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Por fim, a parlamentar declarou: “Presenciei todos os dias o que vocês passaram. Quero encaminhar que os acordos feitos com a Mesa Diretora e os deputados foram cumpridos, como vocês verão”. Janaina também mandou um recado ao governo. “Os eventuais vetos nós vamos enfrentar cada um deles com o reforço dos deputados novatos aqui na Assembleia. Não tememos os vetos que podem vir por aí e também vamos atuar na justiça em relação ao que consideramos inconstitucionais”, informou ao agradecer o que definiu como fidelidade do grupo dos oito deputados que votaram contra os projetos governamentais.

A segunda votação foi do Projeto de Lei Complementar 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo estadual. O projeto foi aprovado por unanimidade acatando as emendas 26, 27, 28, 32, 33, 34, 35. O PL 03/2019 extingue nove secretarias de governo e seis estatais.

O Projeto de Lei Complementar 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, foi aprovado pelos deputados acatando as emendas 13, 15, 19, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, com 16 votos favoráveis.

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Já o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que altera a Lei Complementar nº 560, que trata do Regime Próprio de Previdência do Estado, foi aprovado com 15 votos favoráveis e sete contrários. Foram rejeitadas as emendas 1, 2, 3, 4 e 5. O Projeto de Lei 03/2019, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo estadual, o da RGA, foi aprovado acatando a emenda 8, de autoria do deputado Eduardo Botelho, com 16 votos favoráveis e oito contrários.

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Polícia investiga desvio em emendas parlamentares e cita 14 deputados de MT

Quatorze deputados estaduais de Mato Grosso, um prefeito e um secretário de estado são citados em uma investigação da Polícia Civil que apura suposto esquema na execução de emendas parlamentares durante o período eleitoral. Eles negam qualquer irregularidade.

Polícia identificou um grupo criminoso que pode ter gerado prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres públicos na compra de kits agrícolas. Os kits continham objetos como roçadeira, motocultivador, adubadeira costal e perfurador de solo. A Operação Suserano foi desencadeada em 24 de setembro de 2024 pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção).

Documento obtido com exclusividade pelo UOL mostra que 14 deputados estaduais são citados com suspeitas de envolvimento no esquema. Além deles, o prefeito de Rondonópolis, terceira maior cidade de Mato Grosso, e o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação também são citados na investigação.

Empresário Alessandro do Nascimento é apontado como suposto beneficiado do esquema. Ele seria sócio oculto de empresa que teria recebido dinheiro de emendas parlamentares de 14 deputados. A delegada responsável pelo caso, Juliana Rado, solicitou o encaminhamento do inquérito à Polícia Federal no dia 15 de maio.

Sobrepreço seria de 10,2 milhões. Os parlamentares foram os autores de emendas que resultaram em 24 termos de fomento assinados pela Seaf (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) com o Instituto de Natureza e Turismo – Pronatur para fornecer kits agrícolas comprados com sobrepreço de R$ 10,2 milhões, segundo a investigação.

Empresário teria atuado como sócio oculto de uma rede de empresas que foram destinatárias de emendas. Elas foram pagas pelos seguintes deputados: José Eduardo Botelho (União), que na época era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT); Juca do Guaraná (MDB); Cláudio Ferreira (PL), atual prefeito de Rondonópolis; Doutor João José (MDB); Alan Kardec (PSB), atual secretário de Ciência e Tecnologia da Informação; Gilberto Cattani (PL); Fabio Tardin (PSB); Julio Campos (União), ex-governador do estado; Faissal Calil (PL); Ondanir Bortolini (PSD); Dr. Eugênio (PSB); Wilson Santos (PSD); Thiago Silva (MDB); Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB).

Parlamentares negaram participação no suposto esquema. “Nunca participei de nenhuma entrega de obras ou equipamentos durante o período eleitoral”, disse Eduardo Botelho (União). O prefeito de Rondonópolis (MT), Cláudio Ferreira, afirmou que, enquanto exerceu o cargo de deputado estadual, destinou suas emendas parlamentares com vistas a atender os interesses dos cidadãos mato-grossenses, sendo que todas elas foram entregues e cumpridas.

De acordo com as investigações, o dinheiro dos kits foi pago pelo instituto para a empresa Tupã Comércio e Representações. Segundo a polícia, a empresa estava em nome de um homem que seria laranja do grupo criminoso e trabalhava como treinador de futebol da Associação Atlética e Cultural Nacional, presidida por Nascimento. A associação também recebeu recursos de emendas para o projeto “Craque cidadão” que totalizaram mais de R$ 1 milhão.

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Segundo as investigações, Nascimento planejava comprar dois imóveis nos Estados Unidos por R$ 7 milhões. A polícia suspeita que ele teria atuado para lavar dinheiro no exterior, utilizando um contador nos Estados Unidos.

Procurada, a defesa de Nascimento disse que ele “não foi indiciado ou denunciado, sequer foi ouvido pela Polícia Civil” e negou que o cliente tenha contratos no estado do Mato Grosso.

Nascimento é apontado como pessoa próxima do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Conforme as investigações, o parlamentar esteve presente na festa de aniversário de 15 anos da filha de Alessandro. Avalone foi o autor de uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões destinada à compra de 25 mil kits de ferramenta da agricultura familiar. Procurada, a assessoria do deputado disse que “não houve entrega de kits em período eleitoral e as entregas feitas pelo deputado foram publicizadas nas redes sociais do parlamentar, para total transparência. O deputado reitera que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”.

Procurado o deputado enviou nota à reportagem dizendo que “não indicou entregas nem participou de qualquer entrega dos kits agrícolas. Como o deputado não destinou emendas, indicou beneficiários ou participou de entregas dos kits agrícolas, fica evidente seu distanciamento do caso”.

Caixa com anotações foi recuperada

Um dia antes de a operação ser deflagrada, em 24 de setembro de 2024, Nascimento teria descoberto as investigações. Segundo a polícia, ele deixou na casa de um casal de amigos uma caixa, na tentativa de evitar que o material fosse apreendido. A caixa foi entregue pelo próprio Nascimento à Polícia Civil dias depois.

Nela, foram verificadas anotações com os nomes de deputados estaduais. As anotações trazem os nomes de Eduardo Botelho (União) e Ondanir Bortolini (PSD), este último conhecido como Nininho.

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“500k Nininho” e “1m Botelho” e, abaixo, “Distribuição e fomento de materiais esportivos para?”, diziam as anotações. Os cadernos que o investigado supostamente tentou esconder também mostram anotações em nome de Dr. Eugênio (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Faissal Calil (PL), Carlos Avalone (PSDB) e Thiago Silva (MDB).

A polícia também identificou que diversos deputados estaduais solicitaram produtos para a empresa Tubarão Sports. Segundo a polícia, a empresa também tem Nascimento como sócio oculto. Os deputados que fizeram estas solicitações, segundo a polícia, foram: Eduardo Botelho (União), Juca do Guaraná (MDB), Claudio Ferreira (PL), Doutor João José (MDB), Alan Kardec (MDB).

“500k Nininho” e “1m Botelho” e, abaixo, “Distribuição e fomento de materiais esportivos para?”, diziam as anotações. Os cadernos que o investigado supostamente tentou esconder também mostram anotações em nome de Dr. Eugênio (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Faissal Calil (PL), Carlos Avalone (PSDB) e Thiago Silva (MDB).

A polícia também identificou que diversos deputados estaduais solicitaram produtos para a empresa Tubarão Sports. Segundo a polícia, a empresa também tem Nascimento como sócio oculto. Os deputados que fizeram estas solicitações, segundo a polícia, foram: Eduardo Botelho (União), Juca do Guaraná (MDB), Claudio Ferreira (PL), Doutor João José (MDB), Alan Kardec (MDB).

“Documentos obtidos indicam que houve participação direta dos deputados nos eventos de entrega, utilização política desses eventos em período eleitoral e coleta de informações pessoais dos beneficiários (nome, CPF, telefone e endereço)”. Trecho do relatório obtido pela reportagem do UOL.

“Diante disso, verifica-se, em princípio, a existência de atribuição da Polícia Federal para a condução e/ou continuidade das investigações, especialmente considerando os indícios de prática de crime eleitoral anteriormente mencionados”. Juliana Rado, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.

Fonte: UOL Notícias

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