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Cuiabá

Projetos sobre inclusão, mobilidade e reconhecimento são aprovados na Câmara de Cuiabá

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou três Projetos de Lei (PL) voltados à inclusão e à ampliação de direitos no município.
Com 24 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 10.937/25, de autoria da vereadora Maysa Leão (REP), que institui o “Dia Municipal da Mãe Enlutada”.
A proposta busca dar visibilidade à dor do luto materno e criar um espaço de acolhimento e reflexão sobre o tema.
Também de autoria da vereadora Maysa Leão, o Projeto nº 5.557/25 foi aprovado com 25 votos. A iniciativa prevê a disponibilização de credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cuiabá.
Por fim, os parlamentares aprovaram, com 24 votos, o Projeto nº 2.631/25, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.677/2013, referente ao atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e similares.
As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projetos são aprovados em sessão extraordinária na Câmara nesta quinta-feira

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17), projetos de lei e de decreto legislativo, todos em segunda fase de votação e em regime de urgência especial.
Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 14.425/25, que declara como patrimônio cultural e imaterial de Cuiabá a Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada na Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, da Arquidiocese de Cuiabá. A proposta é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
Também de autoria da parlamentar, foi aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Gestão Compartilhada das Áreas Públicas de Uso Comum da capital.
Além disso, foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Cuiabano. Os homenageados são: Tarcísio de Freitas, indicado pelo vereador Demílson Nogueira (Progressistas) e Leandro Müller e Fábio José Tardin, ambos indicados pela vereadora Dra. Mara (Podemos).
As proposituras receberam votos favoráveis para aprovação e os projetos de lei seguem para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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