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Brasil

Receita Federal faz alerta sobre golpes envolvendo Pix

Uma fake news divulgada nas redes sociais nos primeiros dias de 2025 levou criminosos a criarem um novo golpe, utilizando o nome da Receita Federal para aplicar fraudes. A fake news com objetivos políticos dava conta que o governo inicia taxar o pix a partir de janeiro.

Os criminosos se aproveitaram da mentira e criaram o golpe da taxa do pix. Nesta sexta-feira (10.01), a Receita emitiu um alerta para conscientizar os contribuintes sobre essas práticas criminosas, que aproveitam a desinformação para prejudicar pessoas.

O agronegócio, setor que vem adotando de forma crescente ferramentas digitais como o Pix para facilitar transações, também pode ser afetado por esse tipo de golpe. Muitos produtores rurais utilizam o Pix para realizar pagamentos de insumos, transporte de mercadorias e até negociações internacionais. A disseminação de fake news sobre supostas taxas ou bloqueios pode gerar insegurança e até prejudicar a dinâmica de negócios no campo.

Além disso, criminosos podem usar a desinformação para enganar produtores menos familiarizados com tecnologia, intensificando os riscos de fraudes. Por isso, é essencial que o setor agropecuário esteja atento às orientações da Receita Federal e busque sempre verificar a autenticidade das informações em fontes confiáveis.

No agronegócio, o uso responsável de ferramentas digitais é crucial para garantir a eficiência nas operações financeiras. Proteger-se contra fraudes e desinformação ajuda a manter o setor forte, seguro e competitivo, especialmente em um momento em que o Brasil consolida sua posição de liderança no mercado internacional de produtos agrícolas e pecuários.

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As mensagens falsas têm sido divulgadas por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram, utilizando indevidamente o nome e o logotipo da Receita Federal. As mensagens informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil, alegando que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos contribuintes pode ser bloqueado caso a suposta taxa não seja paga.

Os golpistas utilizam falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal, incluindo boletos fraudulentos. O objetivo é enganar os contribuintes e obter informações pessoais e financeiras para aplicações indevidas.

A Receita Federal deixou claro que não existe qualquer tributação sobre o Pix e que tal prática é inconstitucional. Segundo o órgão, “não existe tributação sobre o Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.

A Receita também ressaltou que as novas regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para incluir meios de pagamento como Pix e carteiras digitais, mas isso não implica na criação de novos impostos.

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Orientações para evitar golpes

Para auxiliar os contribuintes a se protegerem, a Receita Federal forneceu uma lista de recomendações:

  • Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais ou financeiras em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida.
  • Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais nos dispositivos.
  • Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas que podem roubar informações ou causar danos ao computador.
  • Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

A Receita Federal reforçou a necessidade de combater a disseminação de fake news. O compartilhamento de informações falsas facilita a ação de criminosos e prejudica toda a sociedade. Por isso, é fundamental verificar a fonte das informações antes de repassá-las, consultar os canais oficiais do Fisco e questionar textos sensacionalistas ou com promessas milagrosas.

Ao dialogar sobre o tema com parentes e amigos, é possível evitar que outras pessoas sejam vítimas de golpes. A Receita Federal segue comprometida em informar a população e garantir a segurança dos contribuintes frente às práticas fraudulentas.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil

Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

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O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

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