Responsável por atropelamento de 18 pessoas em Copacabana vira réu por homicídio


Motorista que causou o atropelamento na Praia de Copacabana não cumpriu a exigência de devolução da habilitação
Reprodução

Motorista que causou o atropelamento na Praia de Copacabana não cumpriu a exigência de devolução da habilitação

Quase seis meses após o atropelamento na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro
, que atingiu 18 pessoas e matou duas, a Justiça do Rio aceitou a denúncia contra Antônio de Almeida Anaquim. O motorista vai responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e lesão corporal culposa.

As vítimas fatais do atropelamento na Praia de Copacabana
, em janeiro deste ano, foram um bebê de oito meses e o australiano Christopher John Gott, que estava no calçadão.

Na decisão que acatou a denúncia contra Anaquim, a juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, escreveu “é certo que o denunciado agiu de forma negligente”, uma vez que ele omitiu ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) seus problemas neurológicos.

Antônio Anaquim agora será citado e deverá apresentar defesa no prazo de 10 dias após a citação pela Justiça.

Motorista tinha epilepsia


Motorista vai responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e lesão corporal culposa
Reprodução/ Twitter/ @PMERJ

Motorista vai responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e lesão corporal culposa

Em janeiro, o Detran-RJ informou que o motorista responsável pelo acidente negou durante seu exame de validação médica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ter qualquer doença neurológica, inclusive epilepsia.

A revelação oficial do Detran veio a público no mesmo dia em que Antonio Almeida Anaquim afirmou, em depoimento à polícia, que foi um ataque de epilepsia
que o fez perder o controle do carro, invadir o calçadão de Copacabana, cruzar a ciclovia e acabar com o carro na areia da praia.

Leia também: Morre australiano condenado por pedofilia que foi atropelado em Copacabana

O órgão informou ainda que pessoas com epilepsia podem ter carteira de habilitação, mas precisam passar por uma avaliação neurológica. Quando apto para dirigir, o exame médico terá validade menor, de acordo com a avaliação médica, com enquadramento na categoria B, válida apenas para dirigir carros.

O resultado de um exame toxicológico feito pelo Instituto Médico-Legal (IML) revelou que Anaquim não estava alcoolizado.

Atropelamento na Praia de Copacabana

O motorista dirigia pela Avenida Atlântica e, por volta das 20h30, causou o acidente com seu Hyundai i30 preto. No veículo, policiais encontraram medicamentos utilizados para tratar a doença.

De acordo com o Detran, Anaquim estava com a carteira de habilitação suspensa

desde maio de 2014. Ele acumulou 62 pontos por infrações e 14 multas nos últimos 5 anos. Entre as faltas, estão infrações por alta velocidade, parar em local exclusivo para deficiente e avançar o sinal vermelho.

O motorista que causou o atropelamento na Praia de Copacabana
, de acordo com o Detran, não cumpriu a exigência de devolução da habilitação. Por ter cometido crime de trânsito e dirigido com a carteira suspensa, ele terá sua documentação cassada.

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Politica MT

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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