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Salão Negro da ALMT recebe nome de deputado com mais tempo de mandato

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O Salão Negro da Assembleia Legislativa, local onde está instalada a galeria de ex-presidentes e que dá acesso ao Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, recebeu o nome de Deputado Francisco Pinto de Oliveira. A cerimônia de descerramento da placa foi realizada nesta quinta-feira (19), com as presenças do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), e de familiares do homenageado.

O capitão Francisco Pinto de Oliveira foi eleito pela primeira vez deputado em 1900, tendo exercido 36 anos de mandato em eleições sucessivas e ininterruptas, se tornando o deputado com mais tempo de mandato da Casa de Leis.

“O deputado Francisco Pinto de Oliveira foi muito importante para o começo do Legislativo, deixando um grande legado para Mato Grosso. Então, temos que fazer essa homenagem a ele que foi um dos pioneiros com mandato muito atuante. É o reconhecimento do trabalho de nossos heróis, são pessoas como ele que foram importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou o presidente Botelho.

O bisneto do homenageado, secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Duarte, agradeceu a homenagem. “Mato Grosso tem uma história belíssima, quando a gente vê a Assembleia Legislativa resgatando nomes como de Francisco Pinto de Oliveira, meu bisavô e tio-avô de Dante de Oliveira, é uma honra. Ele, durante sua gestão, viveu importantes momentos na política, que hoje estão sendo revividos com a presença de familiares e o reconhecimento dos deputados”, destacou o secretário.

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A homenagem foi aprovada em Plenário, numa iniciativa do ex-deputado Emanuel Pinheiro, hoje prefeito de Cuiabá. Dentre os presentes na cerimônia estavam a filha de Oliveira, Ana Augusta Oliveira, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leônidas Duarte Monteiro e o secretário municipal de Comunicação de Cuiabá, Junior Leite, que representou o prefeito.

Trajetória – Conhecido como coronel Chico Pinto, o homenageado marcou sua trajetória com intensa atuação. Era considerado um homem polido, de fino trato, tolerante, hábil político, que ocupou o período mais largo da história do Legislativo mato-grossense, com 12 legislaturas.

Foi presidente da Assembleia Legislativa no período da “Caetanada”; movimento que culminou com a renúncia do presidente do Estado Caetano de Albuquerque, dos deputados estaduais, federais e senadores, dando origem a intervenção federal no Estado. Com a revolução de 1930, a Assembleia foi fechada e voltou a funcionar com a convocação de eleições constituintes de 1934.

De 1900 à 1902 – foi membro da Comissão de Terras; da Comissão de Comércio, Indústria e Obras Públicas e Comissão de Constituição, Justiça Civil e Criminal.

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De 1903 à 1905 – Participou da Comissão de Legislação, Poderes e Petições e Comissão Comércio, Indústria e Obras Públicas.

De 1906 à 1908 – Membro da Comissão de Comércio, Indústria e Obras Públicas. Comissão de Legislação, Poderes e Petições 1907. Comissão de Constituição e Justiça Civil e Criminal.

De 1912 à 1914 –  Membro da Comissão de Legislação, Poderes e Petições.

De 1915 à 1917 – Membro da Comissão de Força Pública e Câmaras Municipais, 1915, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De 1918 à 1920 – Membro da Comissão de Redação de Leis e Resoluções.

De 1921 à 1923 – Vice-presidente da Assembleia Legislativa, 1923. Membro da Comissão de Legislação, Poderes e Petições, 1923.

De 1924 à 1926 – Presidente da Assembleia Legislativa; Vice-Presidente da Assembleia, 1924; membro das comissões de Legislação, Poderes e Petições e Comissão Fazenda e Orçamento, 1924; 2º Vice-Presidente do Estado 1926.

De 1927 à 1929 – Presidente da Assembleia Legislativa, 1927 (Reforma Constitucional).

De 1930 à 1933 – Presidente da Assembleia Legislativa.

De 1935 à 1939 –  Deputado Constituinte – Instalação da Assembleia Constituinte Estadual em 07/09/1935. Em 25/12/1935 é promulgada a Constituição de Estado.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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