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Sancionada lei de autoria de Bussiki que autoriza contribuição voluntária à causa animal

p class”msonormal” style”margin: 0cm 10pt color: rgb(34, 34, 34) font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: small text-align: justify line-height: 14.95px”>O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei n° 6.334, que autoriza a contribuição voluntária à causa animal, por meio das contas de água e energia.&nbsp A contribuição é fruto da emenda parlamentar de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), apresentada ao projeto do Fundo do Bem-Estar Animal, idealizado pelo vereador e cuja criação também foi sancionada.

Apesar da autorização, a contribuição deverá ser regulamentada por meio de decreto. Assim que normatizada, as doações poderão ser feitas nas faturas das contas de água e de luz, mediante prévia autorização do usuário.

Poderão ser feitas doações a partir do valor mínimo de R$ 2, que serão repassadas diretamente ao Fundo de Bem-Estar Animal.

“Embora a prefeitura tenha autorizado que seja feita essa doação, ela ainda não normatizou como isso deve ocorrer. Mas a autorização já é um importante passo que damos para o fortalecimento das políticas públicas em prol do bem-estar animal no nosso município”, disse Bussiki.

Ainda segundo o vereador, as doações serão uma nova alternativa para a obtenção de recursos a serem destinados exclusivamente à causa animal, sem que haja qualquer prejuízo a outros setores, como saúde e educação.

Por essa razão, as doações serão encaminhadas diretamente ao Fundo do Bem estar Animal, que será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e gerido pelo Conselho do Bem-Estar Animal, do qual Bussiki faz parte.

Todo o recurso arrecadado será designado ao desenvolvimento, implantação e incentivo a programas e projetos voltados à implementação do controle populacional e proteção e bem-estar dos animais. Entre eles, o recolhimento, abrigamento e tratamento médico dos animais abandonados.

“Com as doações e todo o trabalho que elas possibilitarão, conseguiremos criar condições para a conscientização do Poder Público e da sociedade para a importância que é a causa animal, sem prejudicar todos os outros setores essenciais”, esclareceu Bussiki.

Tanto a contribuição voluntária quanto o Fundo do Bem-Estar Animal foram criados após intenso trabalho do vereador Bussiki, desde 2017. Ele foi o responsável por elaborar o anteprojeto de lei que previu a criação não apenas do fundo, mas da Diretoria de Bem-Estar e Conselho do Bem-Estar Animal.

&nbsp“Iniciei meu mandato empenhado em tentar solucionar os problemas relacionados ao abandono de animais. São centenas de animais que precisam deixar as ruas e encontrar um lar. Com o apoio dos protetores de animais, consegui avançar na criação de estrutura e mecanismos para que possamos encontrar uma solução para a causa animal”, encerrou.

Karine Miranda&nbsp

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Inscrições para o Enem 2022 começam na terça-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta terça-feira (10) e podem ser realizadas até o dia 21 de maio. Pela primeira vez, os interessados em participar do exame poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX e cartão de crédito.

O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.

A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital ou impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento se encerra em 27 de maio. A participação no exame apenas será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.

O pagamento da taxa de inscrição também poderá ser feito por meio do tradicional boleto, que deve ser gerado na Página do Participante e pago em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários e respeitando os horários de compensação.

Já os interessados em fazer o Enem 2022 que obtiveram a isenção da taxa devem realizar a inscrição na Página do Participante, mas não precisam efetuar o pagamento para confirmar a participação.

Provas

As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h, e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.

O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua Portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).

A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, até o terceiro dia útil após o último dia de aplicação.

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