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Seca histórica da Baía de Chacororé une ALMT, Governo e Judiciário


Foto: AHMAD AFIF JARRAH

A seca histórica que atinge o pantanal mato-grossense, especificamente o esvaziamento das baías de Chacororé e Siá Mariana, foi objeto de um acordo judicial entre governo do estado e Poder Judiciário que estabeleceu prazos e cronograma para resolução dos problemas identificados.

Uma vistoria técnica foi realizada no dia 10 de setembro, contando com a participação do vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Professor Allan Kardec (PDT); do governador Mauro Mendes (DEM); do juiz ambiental Rodrigo Curvo; da prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves; representantes do Ministério Público Estadual (MPE), pesquisadores e cientistas.

Equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) acompanharam as demandas necessárias para que o fluxo de água no Pantanal seja retomado. Há a necessidade de desobstrução de vários córregos, riachos e corixos que abastecem as baías de Chacororé e Siá Mariana.

Kardec destacou a importância da visita do governador ao Pantanal. “Eu fiquei muito feliz com a presença do governador aqui, estamos desde o ano passado tratando dessa questão de Chacororé e Siamariana. Já fizemos várias tentativas, inclusive, de instituir uma área de preservação ambiental permanente aqui, não obtivemos sucesso na Assembleia Legislativa, mas a gente continua na luta. A grande diferença é que com a presença do governador faz com que ele tome a decisão mais rápido, ele tem feito isso, está falando isso, e estou esperançoso que ele possa dar agilidade nos serviços que já era para terem acontecido no começo do ano”, afirmou.

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Mauro Mendes visitou as baías de Chacocoré e Siá Mariana após um acordo judicial com o juiz Rodrigo Curvo, da Vara de Meio Ambiente. Kardec, no entanto, argumentou que há uma dificuldade em saber de quem é a responsabilidade sobre a região. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitou uma proposta para transformar as baías em área de preservação estadual.

 “A omissão e a demora para que o serviço de desobstrução e desassoreamento dos canais e corixos fosse feito é que fez com que a baía (de Chacororé) chegasse a essa situação. Mas aí a gente peca sobre a responsabilização, já que aqui não é uma área de preservação estadual, será que a responsabilidade é direta do Estado? Ou é da prefeitura? Ou é das propriedades privadas? Isso fez com que não se aprovasse a lei de criação dessa área de preservação ambiental, porque teríamos que ter uma responsabilidade diária, com um fiscal aqui, com atendimento mais próximo dessas duas reservas”, afirmou.

O deputado Allan Kardec apresentou neste ano duas proposições legislativas visando preservar as baías de Chacororé e Siá Mariana. Por meio do Projeto de Lei nº 322/2021, Kardec propôs transformar o local em uma área de proteção ambiental (APA). A proposta foi rejeitada no parlamento. Outro projeto apresentado pelo deputado, o PL nº 244/2021, que institui a política estadual de proteção das baías do pantanal, foi aprovado em primeira votação e seguirá para votação final no plenário. 

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Fonte: ALMT

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense


O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

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A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

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“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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