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Secretário de Finanças destaca avanços durante a gestão

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

À frente da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa – SPOF, biênio 2017-2018, o secretário Ricardo Adriane Oliveira encerra a gestão com a certeza do dever cumprido. Destaca que a gestão foi encerrada com inúmeros avanços importantes à melhoria dos serviços oferecidos pela Casa de Leis ao cidadão mato-grossense.

Nesse contexto, cita o Portal Transparência com o Serviço de Informação ao Cidadão.  Essa ferramenta disponibiliza dados sobre Contratos, Convênios e Documentos Correlatos, Receitas e Despesas, Fundo de Assistência Parlamentar, Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo e Folha de Pagamento. O cidadão pode acompanhar, ainda, através do FIPLAN, que é o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças.

Outro avanço se refere ao arquivo digital da SPOF para armazenar todas as informações da secretaria de forma ágil, moderna e eficiente. E, mais. Os servidores receberam os salários em dia, conforme cronograma dos repasses do governo à ALMT, bem como reposição salarial ou rescisões.

Ricardo destaca o grande legado deixado pelo servidor, Reginaldo Cerqueira (in memorian), um dos fundadores da antiga cooperativa CredLegis, que sempre defendeu linhas de crédito aos servidores. Luta que rendeu bons resultados. Hoje, os servidores contam com novas opções para contratar consignados com taxas de juros mais acessíveis, através de convênios firmados com o Bradesco, Bando do Brasil, Sicoob e Sicredi.

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Outra novidade é que o Sicredi Ouro Verde, cooperativa que dispõe de nove agências em Cuiabá, tem a contrapartida de investir 1% de toda operação em cursos profissionalizantes para o aperfeiçoamento do servidor. Recentemente, o Posto do Banco do Brasil, na sede da ALMT, foi totalmente modernizado, inclusive, com novo horário de funcionamento e mais conforto para os servidores.

Destaca que a Mesa Diretora, sob a presidência do deputado Eduardo Botelho, envidou esforços para investir em tecnologia que permitiram tantos avanços. “São ações como essas que nos levaram a ocupar a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro, sendo 6º lugar no ranking nacional do Ministério da Justiça. Isso porque seguimos a determinação da Mesa Diretora como uma cartilha em nosso dia a dia, sempre trabalhando para aprimorar nossos serviços cada vez mais. Sem dúvidas, o resultado é fruto do trabalho dos deputados, que contaram com o empenho e dedicação dos secretários e servidores, que não mediram esforços para consolidar as melhorias”, comemora o gestor Oliveira.

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Outras ações que marcaram a legislatura, conforme o secretário, foram a Assembleia Itinerante e Educação Legislativa em Movimento, este último de iniciativa do deputado Wancley Oliveira, levou palestras temáticas, oficinas e atividades nas salas de aulas para estudantes da rede pública, numa ação conjunta com a Assembleia Itinerante, aproximando o Parlamento à população dos mais distantes rincões de Mato Grosso. Ele enaltece as gestões dos deputados Guilherme Maluf e Eduardo Botelho que realizaram uma força-tarefa para atingir o maior número de cidadãos com serviços médicos, emissão de documentos, cursos de capacitação, dentre outros.

“Agradeço a todos pelo brilhantismo no trabalho e, hoje, posso dizer que tudo valeu muito à pena. Nosso muito obrigado aos senhores deputados que terminam o mandato e sucesso aos que chegam para a 19ª Legislatura. Obrigado aos secretários e equipes de servidores que também contribuíram para que os serviços avançassem. Aprendi muito com todos, através do diálogo e decisões do nosso líder maior, o deputado Eduardo Botelho, que sempre acompanhou de perto, dando o apoio necessário para o bom andamento dos trabalhos”, finaliza Ricardo Adriane.
 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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