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Secretário de Finanças destaca avanços durante a gestão

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

À frente da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa – SPOF, biênio 2017-2018, o secretário Ricardo Adriane Oliveira encerra a gestão com a certeza do dever cumprido. Destaca que a gestão foi encerrada com inúmeros avanços importantes à melhoria dos serviços oferecidos pela Casa de Leis ao cidadão mato-grossense.

Nesse contexto, cita o Portal Transparência com o Serviço de Informação ao Cidadão.  Essa ferramenta disponibiliza dados sobre Contratos, Convênios e Documentos Correlatos, Receitas e Despesas, Fundo de Assistência Parlamentar, Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo e Folha de Pagamento. O cidadão pode acompanhar, ainda, através do FIPLAN, que é o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças.

Outro avanço se refere ao arquivo digital da SPOF para armazenar todas as informações da secretaria de forma ágil, moderna e eficiente. E, mais. Os servidores receberam os salários em dia, conforme cronograma dos repasses do governo à ALMT, bem como reposição salarial ou rescisões.

Ricardo destaca o grande legado deixado pelo servidor, Reginaldo Cerqueira (in memorian), um dos fundadores da antiga cooperativa CredLegis, que sempre defendeu linhas de crédito aos servidores. Luta que rendeu bons resultados. Hoje, os servidores contam com novas opções para contratar consignados com taxas de juros mais acessíveis, através de convênios firmados com o Bradesco, Bando do Brasil, Sicoob e Sicredi.

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Outra novidade é que o Sicredi Ouro Verde, cooperativa que dispõe de nove agências em Cuiabá, tem a contrapartida de investir 1% de toda operação em cursos profissionalizantes para o aperfeiçoamento do servidor. Recentemente, o Posto do Banco do Brasil, na sede da ALMT, foi totalmente modernizado, inclusive, com novo horário de funcionamento e mais conforto para os servidores.

Destaca que a Mesa Diretora, sob a presidência do deputado Eduardo Botelho, envidou esforços para investir em tecnologia que permitiram tantos avanços. “São ações como essas que nos levaram a ocupar a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro, sendo 6º lugar no ranking nacional do Ministério da Justiça. Isso porque seguimos a determinação da Mesa Diretora como uma cartilha em nosso dia a dia, sempre trabalhando para aprimorar nossos serviços cada vez mais. Sem dúvidas, o resultado é fruto do trabalho dos deputados, que contaram com o empenho e dedicação dos secretários e servidores, que não mediram esforços para consolidar as melhorias”, comemora o gestor Oliveira.

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Outras ações que marcaram a legislatura, conforme o secretário, foram a Assembleia Itinerante e Educação Legislativa em Movimento, este último de iniciativa do deputado Wancley Oliveira, levou palestras temáticas, oficinas e atividades nas salas de aulas para estudantes da rede pública, numa ação conjunta com a Assembleia Itinerante, aproximando o Parlamento à população dos mais distantes rincões de Mato Grosso. Ele enaltece as gestões dos deputados Guilherme Maluf e Eduardo Botelho que realizaram uma força-tarefa para atingir o maior número de cidadãos com serviços médicos, emissão de documentos, cursos de capacitação, dentre outros.

“Agradeço a todos pelo brilhantismo no trabalho e, hoje, posso dizer que tudo valeu muito à pena. Nosso muito obrigado aos senhores deputados que terminam o mandato e sucesso aos que chegam para a 19ª Legislatura. Obrigado aos secretários e equipes de servidores que também contribuíram para que os serviços avançassem. Aprendi muito com todos, através do diálogo e decisões do nosso líder maior, o deputado Eduardo Botelho, que sempre acompanhou de perto, dando o apoio necessário para o bom andamento dos trabalhos”, finaliza Ricardo Adriane.
 

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Pacientes renais poderão de ter rede de atendimento ampliada

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer favorável à proposta que amplia a rede de atendimento a pacientes renais crônicos no estado. O Projeto de Lei 1409/2024 acrescente dispositivos à Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica, estabelecida pela Lei 10.302/2015.

A proposta apresentada pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) deverá agora passar por segunda votação em Plenário e, se aprovada, seguir para sanção do governador do Estado. O objetivo do projeto é garantir que os pacientes que precisam de atendimento contínuo, tenham acesso facilitado por meio da descentralização dos centros de tratamento.

“A política para os pacientes que têm insuficiência renal crônica é extremamente importante. Às vezes, com ações simples, a gente consegue melhorar a qualidade de vida desses pacientes. Caso o projeto seja aprovado, será possível diminuir as distâncias percorridas para realização do tratamento. A proposta visa atender o povo do Mato Grosso, fazer a divisão de renda. Estamos num estado que produz tanto, que gera tanta riqueza, mas que muitas das vezes essa riqueza não chega até a ponta, até onde mais”, afirma o autor da proposta.

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Para o presidente da CCJR, deputado Júlio Campo (União), a alteração na Política vai reduzir o sofrimento das pessoas em tratamento, que muitas vezes viajam por horas para ter acesso à diálise. “Não tem como uma pessoa que precisa fazer duas, três diálises por semana, viajar 200, 300 quilômetros por dia. Eu mesmo, por meio de emendas parlamentares, destinei recursos para viabilizar a implantação da rede de tratamento em Juína”.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) também chamou a atenção para a importância da descentralização e disse que as emendas são uma ferramenta importante para garantir que os recursos cheguem em lugares onde, muitas vezes, o governo não consegue identificar a demanda. “A gente fica feliz em ver que os deputados estão alinhados para poder proporcionar saúde e qualidade de vida para aqueles que não são ouvidos pelo poder público estadual, já que a demanda é volumosa”, destacou Guimarães.

De acordo com o Plano de Prevenção e Tratamento à Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Mato Grosso, o estado possui 267.584 pacientes renais crônicos com mais de 20 anos e 12 estabelecimentos habilitados para a realização de hemodiálise, sendo quatro sob gestão estadual e oito sob gestão municipal.

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O PL 1409/2024 prevê a ampliação do acesso à atenção básica em saúde, com ênfase na prevenção, detecção e tratamento precoce da insuficiência renal crônica; a implementação dos programas de triagem e acompanhamento; promoção de ações de reabilitação e suporte multidisciplinar aos pacientes com insuficiência renal crônica em estágio avançado, entre outros.

Fonte: ALMT – MT

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