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Mato Grosso

Sefaz elabora plano de aquisições e contratações buscando contenção de despesas

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deu início nesta segunda-feira (28) aos trabalhos para criação de um Plano de Aquisições e Contratações para o ano de 2019. O documento é parte das estratégias para contenção de despesas e otimização da administração pública e será elaborado por uma Comissão, instituída por meio da portaria nº 008/2019.

A medida atende as diretrizes a serem adotadas durante a vigência da situação de calamidade financeira, decretada pelo Governo do Estado. Recomendações do Tribunal de Contas da União sobre a situação da governança e da gestão das aquisições da administração pública também serão atendidas com a elaboração do documento.

De acordo com o Procurador do Estado e membro da Comissão, Evandro Ortega, o Plano de Aquisições e Contratações é um instrumento de planejamento, de auxílio à tomada de decisões e de transparência, uma vez que será disponibilizado para consulta pública, após ser finalizado. Além disso, é um trabalho importante que poderá ser expandido às demais secretarias e autarquias do Estado.

“O trabalho é importante porque está adormecido nas secretarias; poucas contam com um plano de aquisições atualizado. A ideia inicial é criar um planejamento, já seguindo os parâmetros do decreto de contenção de despesas e as recomendações dos Tribunais de Contas, para nortear as tomadas de decisões no que tange as licitações e contratações no ano de 2019. Posteriormente, pretende-se expandir o projeto para que o modelo elaborado pela Sefaz possa ser utilizado também por outras secretarias”, explica Ortega.

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Dentre as premissas do Plano estão o cronograma de execução e a elaboração de critérios de priorização, itens determinados nas recomendações do TCU. Com isso, será possível um melhor planejamento e organização das aquisições e contratações da Sefaz.

O secretário Adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, ressalta que o Plano de Aquisições e Contratações possibilitará a revisão e renegociação de valores, gerando economicidade para os cofres públicos. “Faremos a revisão de todos os contratos e licitações para que, posteriormente, seja feita a renegociação dos valores, traçando um comparativo com preços de mercado, para que de fato tenhamos uma redução dos preços contratados”.

Composta por servidores das unidades estratégicas da Sefaz, a Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 dias. Durante esse período serão levantadas as informações referentes às aquisições de materiais permanentes e de consumo; contratações de serviços continuados e de serviços eventuais e contratações de soluções de tecnologia da informação.

Contenção das despesas

O decreto de calamidade financeira estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças públicas. Dentre as determinações está a reavaliação de todas os contratos e licitações em vigor e a serem instaurados no decorrer do ano.

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Para isso, cada secretaria e autarquia da administração pública deverá adotar medidas que visem a redução de preços referentes aos contratos e licitações, mantendo a qualidade dos bens e serviços prestados ao público. Esse processo deverá ser concluído até o dia 31 de março e encaminhado, por meio de relatório, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CONDES) para avaliação.

Para auxiliar na reavaliação e revisão dos contratos e licitações, o Governo do Estado vai instituir, nos próximos dias, um Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, composto por servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag).

Além dos contratos, o decreto determina também economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros.

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Mato Grosso

Governador assina ordem de serviço para obras de duplicação do último trecho na BR-163

O governador Mauro Mendes assinou, na noite desta segunda-feira (24.3), a ordem de serviço para o início das obras de duplicação de 50,8 km da BR-163, entre os municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso. O investimento na obra é de R$ 428 milhões. Este é o último pacote de obras para garantir 100% da duplicação do trecho da BR-163 sob concessão da Nova Rota do Oeste.

A assinatura ocorreu durante a abertura da feira agropecuária Show Safra, em Lucas do Rio Verde.

O governador observou a importância de Mato Grosso para a produção de alimentos no país e o papel fundamental da BR-163 para a produção estadual e o trânsito dos moradores, e ressaltou que os investimentos do Governo para levar melhorias para a população são frutos do comprometimento e da seriedade da gestão.

“Quando eu ando nessa região e em outras de Mato Grosso, tenho a certeza que estamos na direção correta e que o Governo, hoje, representa aquilo que verdadeiramente é o nosso povo: um governo que toma as decisões com coragem, que trabalha muito, que aplica corretamente o dinheiro e que está entregando benefícios como este para a população”, afirmou o governador.

O presidente do Conselho Administrativo da concessionária Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, destacou os desafios do Governo estadual e o comprometimento da concessionária para a duplicação da rodovia, eliminando um importante gargalo na logística da população.

“Nós conseguimos assumir essa concessão e transformar esse patinho feio em cisne, principalmente graças ao respeito que o Governo de Mato Grosso tem, que é o principal dono da concessão, e hoje completamos nosso compromisso de contratação das obras do Posto Gil até a passagem da Conceição. São 336 quilômetros e já entregamos 100 quilômetros. É o resultado da seriedade da equipe da Nova Rota do Oeste”, afirmou.

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O vice-governador Otaviano Pivetta, que já foi prefeito de Lucas do Rio Verde, lembrou que a BR-163 era um gargalo antigo do Estado, oferecendo riscos à população que trafegava pela via e perdas no escoamento da produção agrícola. Contudo, com os investimentos do Governo para a duplicação da via, a realidade mudou.

“Agora a BR-163 deu frutos. Apesar de ter sido um ambiente inóspito e hostil por muitos anos, graças à coragem deste governo, estamos mudando esse quadro e virando essa página triste da história”, afirmou.

O investimento para as obras de duplicação do trecho de 50,8 km entre Lucas do Rio Verde e Sorriso é de R$ 428 milhões. O montante também contempla a recuperação da pista existente e a construção de dois viadutos: um no entroncamento de Sorriso com a MT-560 e outro no Distrito de Primavera. Ainda, a implantação de 5,53 km de vias marginais nos dois lados da rodovia e a construção de uma ponte sobre o Rio Teles Pires.

O prazo para a execução dos serviços é de 24 meses a partir da assinatura do contrato.

Contorno viário

Durante a solenidade, o presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, anunciou que a concessionária também vai executar a implantação de um contorno viário na BR-163. O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, destacou a importância da obra para o município.

“Para nós já estava bom com a assinatura da ordem de serviço da duplicação de mais um trecho da BR-163, mas ficou muito melhor com o anúncio do nosso contorno. Essa é uma obra importantíssima para o futuro de Lucas do Rio Verde, porque vamos tirar o volume de caminhões do centro da cidade e levá-lo para onde tem o maior volume de cargas. Isso vai dar uma nova conexão para fazermos um novo setor de indústria e comércio nessa região, organizando melhor a cidade e preparando ela para o futuro”, apontou.

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Obras a todo vapor

Desde que o Governo de Mato Grosso assumiu o controle acionário da concessionária Nova Rota do Oeste, em maio de 2023, o Estado já investiu mais de R$ 2,3 bilhões para as obras de duplicação da BR-163.

Os primeiros 100 quilômetros duplicados foram entregues oficialmente em dezembro do ano passado, previstos em dois contratos: duplicação de um trecho de 86 quilômetros entre Diamantino e Nova Mutum, e outro trecho de 88 quilômetros entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

Somente com esses primeiros quilômetros duplicados houve uma expressiva redução no número de mortes entre Diamantino e Nova Mutum, de 82%, conforme a concessionária Nova Rota do Oeste.

Outras obras da concessionária: duplicação de 16 km da Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá; contratação da duplicação de outros 11 km da Rodovia dos Imigrantes; duplicação de 26 km da BR-163 em Sinop.

Solenidade

Participaram do ato de assinatura da ordem de serviço o vice-governador Otaviano Pivetta; senador Wellington Fagundes; deputado federal Nelson Barbudo; prefeitos Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), e Alei Fernandes (Sorriso); deputados estaduais Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Hugo Garcia, Cláudio Sena, Adenilson Rocha e Chico Guarnieri; diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchôa; o presidente da MT Par, Wener Santos; presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), César Roveri (Segurança) e Vitor Hugo (Justiça); o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra; e o diretor da Politec, Jaime Trevizan.

Fonte: Governo MT – MT

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