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Mato Grosso

Segurança Pública perde 45% da frota por falta de pagamento

A Secretaria de Segurança Pública perdeu nos últimos meses, por falta de pagamento, 45% da frota de veículos das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.

A perda dos veículos, que são todos locados, reflete diretamente na prestação dos serviços de segurança pública à população. O prejuízo é causado pelo atraso no pagamento de locadoras no montante de R$ 13,5 milhões. 

De acordo com o levantamento da secretaria, a maioria das locadoras está há 90 dias sem receber nenhum pagamento. O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, articula junto às empresas locadoras uma forma de manter os serviços à população. 

“A Sesp está recebendo as empresas e solicitando a confiança no governo que ora assume, para que seja dado o decurso de prazo necessário para os eventuais pagamentos sem prejuízo no uso das viaturas. É importante para segurança do Estado que as empresas confiem no trabalho do novo governo para que a segurança pública não seja prejudicada”, destacou o secretário.

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A preocupação do governo é em oferecer as condições de trabalho para que os policiais possam manter em pleno funcionamento os serviços de segurança para o cidadão. Apesar da drástica redução no número de viaturas, o Estado ainda conta com uma frota para atender as ocorrências policiais.

Contratos

Atualmente, há oito contratos vencidos e não renovados em andamento na Secretaria. A não renovação foi motivada por falta de pagamento. Além do passivo superior a R$ 13 milhões, ainda existe a dívida pelo uso dos veículos, após o término dos contratos. Já os novos contratos, para vigência em 2019, o valor é de R$ 51 milhões. Contudo, eles estão em fase de análise por parte do secretário Bustamante.

Dívida com combustível

Além do débito com as locadoras da frota, o governo também tem uma dívida com os fornecedores de combustíveis. Atualmente, segundo o último levantamento da secretaria, o valor da dívida é de R$ 6 milhões. 

Restos a pagar e gestão

Desde que a atual gestão assumiu o governo, já foram encaminhados para a Assembleia Legislativa de Mato Groso quatro projetos de leis que visam aumentar a arrecadação do Estado, reduzir a máquina pública, os gastos e reequilibrar o caixa do governo.

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O governo aguarda a aprovação da Assembleia, principalmente, do Novo Fethab (Fundo de Transporte e Habitação), para que seja possível aumentar a arrecadação já no mês de fevereiro.
Em levantamento realizado pela equipe econômica do Estado, os restos a pagar do Governo estão na ordem de R$ 3,8 bilhões.

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Destaque

Detran orienta o condutor sobre como proceder em caso de dano ou perda da placa do veículo

O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) orienta o cidadão a como proceder em caso de perda ou dano da placa do veículo, especialmente neste período de chuvas intensas, quando ocorrem mais situações de perda ou dano.

Se o veículo já possui a placa no padrão Mercosul (com letras e números), o condutor deve registrar um boletim de ocorrência (que pode ser feito de forma online) e agendar o atendimento presencial através do site do Detran – clique aqui para agendar.

No dia do atendimento, o condutor deve levar o documento pessoal com foto, o boletim de ocorrência registrado, o documento do veículo para dar entrada na vistoria veicular e pagar as taxas do Detran.

Após realizar a vistoria do veículo, o proprietário deverá procurar uma empresa estampadora credenciada pelo Detran-MT (consulte aqui a lista das estampadoras), cujo pagamento para a estampagem da placa é feito diretamente na empresa credenciada.

Caso a placa do veículo ainda seja no padrão antigo (na cor cinza), o proprietário deverá realizar o processo de troca da placa para o padrão Mercosul. Nesse caso, o passo a passo é o mesmo dos casos de perda ou extravio.

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Ao final do processo, será emitido um novo Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e Certificado de Registro do Veículo (CRV-e), ambos de forma eletrônica.

O Detran-MT reforça que, para emitir a segunda via do documento do veículo, o mesmo deve estar com todos os débitos quitados, como IPVA, licenciamento ou multas.

Circular em via pública sem qualquer uma das placas de identificação (dianteira ou traseira) é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso o condutor seja flagrado com essa irregularidade, a penalidade é de multa, no valor de R$ 293,47, além de 07 pontos na CNH.

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