Política Cuiabá

Sem critério técnico, Prefeitura exonera servidores por não terem “padrinhos políticos”

A Secretaria de Saúde de Cuiabá tem exonerado servidores da pasta sem critério técnico, desligando pessoas por não possuírem “padrinhos políticos”. Essa foi a constatação feita pelo vereador Abilio Junior (PSC), nessa terça-feira (15-01), em decorrência de uma fiscalização realizada no órgão.
Conforme Abilio, uma lista de aproximadamente 250 funcionários foi entregue a ele pela administração da Secretaria, após requerimento feito em razão de algumas denúncias de desligamento. No documento, o parlamentar verificou que a maioria dos que estão sendo exonerados, são pessoas que entregaram o currículo, sem possuir qualquer indicação política.
“Dá para ver nitidamente que o processo tanto de contratação, quanto de exoneração foi por apadrinhamento político. Eles contrataram que tem o “padrinho” e estão mandando embora quem não tem. Ao invés de fazer do jeito certo, que seria definir critérios de capacidade técnica, especialidade, profissionalização, fazendo um processo seletivo e, posteriormente, concurso público”, enfatiza Abilio.
De acordo com o vereador, a informação repassada pela Secretaria é de que as exonerações são em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas, sob orientação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Contudo, salienta Abilio, o processo de desligamento deveria levar em consideração a capacidade técnica e profissional dos respectivos servidores.
“Eles deveriam pensar no melhor para cidade, na melhor prestação de serviço prestado à população, não apenas na influência política que cada pessoa tem, pelo fato de ter algum vínculo com alguma autoridade política, seja vereador, secretário, esposa de prefeito, do irmão do prefeito ou de qualquer outro ‘amigo do rei’”, destaca Abilio.
Dana Campos

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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