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Mato Grosso

Sema aplica R$ 400 mil em multas por extração ilegal de minérios no norte de MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou uma operação de combate à extração mineral ilegal nos municípios de Paranaíta e Carlinda. A ação foi realizada por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos, com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE-PJC), e resultou na apreensão de máquinas e na aplicação de aproximadamente R$400 mil em multas.

A fiscalização, realizada do dia 24 ao 27 de junho, atendeu às denúncias formalizadas na ouvidoria setorial da Sema e os alertas de degradação ambiental. Cinco alvos foram vistoriados. Em todos, foram constatadas atividades ilegais de extração mineral aurífera, sem qualquer tipo de licença ou autorização ambiental.


Foram apreendidos quatro motores estacionários acoplados a bombas d’água (dragas), uma escavadeira hidráulica e 2.500 litros de óleo diesel. Os equipamentos, motores e escavadeira, foram entregues ao município de Paranaíta, que ficou responsável por sua guarda na condição de fiel depositário. Já o combustível foi doado à Secretaria Municipal de Obras, para uso em serviços públicos.

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Além da ausência de licenciamento ambiental, as áreas fiscalizadas atingiram cursos d’água e Áreas de Preservação Permanente, causando degradação ambiental. Os empreendimentos foram embargados e autuados.

Operação Amazônia

A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Desde 2020, o Estado investiu R$441 milhões em ações de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, sendo que somente em 2025, o montante foi de R$125 milhões no combate ao desmatamento e incêndios florestais, o que permitiu dar celeridade no tempo de respostas e aumentar o número de autuações, embargos e bens apreendidos por infrações ambientais.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

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Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Texto com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager intensifica fiscalização no transporte intermunicipal de passageiros entre Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou nos dias 15 e 16 de julho uma operação de fiscalização intensiva nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande e entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. A ação, coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, teve como foco principal o cumprimento do novo quadro de horários estabelecido para as linhas que operam os trechos.

O objetivo foi verificar a regularidade da prestação dos serviços, com atenção especial à pontualidade dos horários programados, a fim de garantir maior qualidade e previsibilidade para os usuários do transporte público da região metropolitana.

As fiscalizações contemplaram pontos estratégicos de embarque e desembarque de passageiros. No dia 15, os inspetores reguladores da Agência atuaram no Terminal de Integração André Maggi, em Várzea Grande, verificando os horários de todas as linhas intermunicipais urbanas. Em Cuiabá, a fiscalização foi realizada nas imediações do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho, com foco nas linhas que operam entre a Capital e o município de Santo Antônio de Leverger.

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Já na quarta-feira (16), os trabalhos se concentraram no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, local de partida de diversas linhas intermunicipais, e na Arena Pantanal, em Cuiabá, com a checagem das linhas 08A, 08B e 08C. Os inspetores reguladores também deram continuidade à fiscalização da linha Cuiabá x Santo Antônio de Leverger, na região do Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho.


“A atividade fiscalizatória também permite checar a veracidade das reclamações recebidas pela ouvidoria da Ager, trazendo respostas ao usuário do transporte, seja por meio de aplicação de multas à concessionária, como também pela exigência do cumprimento fiel das obrigações contratuais”, declarou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Segundo o superintendente regulador da autarquia, Silvio Filho, as fiscalizações de rotina são essenciais para aprimorar o sistema de transporte intermunicipal, garantindo que as empresas concessionárias cumpram suas obrigações contratuais, especialmente no que diz respeito à pontualidade, segurança e conforto dos passageiros.

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“A atuação da Agência teve como prioridade assegurar que o transporte público atenda com qualidade e regularidade os usuários da região metropolitana. O cumprimento dos horários programados é fundamental para o atendimento adequado da população no serviço prestado, e, por isso, estamos intensificando o monitoramento e cobrando das empresas o devido cumprimento das regras estabelecidas”, afirmou.

Ouvidoria Ager

Para sugestões, reclamações, pedidos de informações, elogios e/ou denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager, pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria ou pelos números de telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e/ou (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).

Fonte: Governo MT – MT

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