Sema apreende 80 kg de pescado irregular na última semana de piracema
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu cerca de 80 kg de pescado irregular em dois municípios do Estado nesta última semana do período da Piracema. Em Barão de Melgaço, a equipe de fiscalização apreendeu duas redes de pesca predatória, um freezer e 34 peixes da espécie pacu.
Já em Rondonópolis, duas operações de fiscalização resultaram na apreensão de duas espingardas, uma tarrafa e 28 kg de peixe das espécies cachara e jurupoca, no Rio Itiquira. O pescado foi doado para o Centro de Reabilitação Casa do Bom Samaritano.
O órgão ambiental estadual continua a realizar operações de fiscalizações em conjunto com o Batalhão da Polícia Ambiental nesses últimos dias do período proibitivo.
Com o fim do período de defeso da piracema, no dia 31 de janeiro, a pesca estará liberada nos rios de Mato Grosso. Nos rios federais (que são aqueles que passam por mais de um Estado), a pesca também estará liberada nos trechos que percorrem o território mato-grossense a partir do dia 1º de fevereiro.
Porém, nos trechos que fazem divisa com outras unidades da federação, em que uma margem está dentro de Mato Grosso e a outra margem em outro Estado, a proibição continua até dia 28 de fevereiro.
A partir do dia 1º de fevereiro, quem for pego pescando em trechos de divisa dos rios federais ou em áreas de Unidades de Conservação sofrerá sanções, que vão desde a apreensão de equipamentos e pescado, até a detenção e multa.
Com a liberação da pesca algumas regras precisam ser seguidas entre elas: estar habilitado com a carteira de pesca, não usar petrechos proibidos e respeitar a cota e tamanho mínimo do pescado, que para amador é de 5 quilos e 1 exemplar e para profissional é de 125 kg por semana.
Período de defeso
Estudos científicos conduzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontam que nas três bacias do estado de Mato Grosso, os meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro são aqueles que têm maiores probabilidades de atividade reprodutiva dos peixes, com valores superiores a 80%.
A pesquisa foi realizada com dados disponíveis desde 2004, tanto os coletados pela Sema, quanto pelas Universidades Estadual e Federal de Mato Grosso (Unemat e UFMT), e o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). Para a definição do período de defeso, foram incluídos na análise 9.215 indivíduos de diferentes espécies
Os resultados dos estudos foram compartilhados com todos os integrantes do Cepesca. Compõem o grupo representantes das secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.
Piracema
Iniciada em 1º de outubro em Mato Grosso, a Piracema é período em que os peixes estão em processo de reprodução. A pesca nesse período é crime e acarreta em prisão e multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 reais por quilo de peixe encontrado. A pesca amadora e o pesque e solte também estão proibidas neste período.
Nos rios de divisa com outros estados, que são federais, o período de defeso começou em novembro e termina em fevereiro.
Serviço
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Governador assina ordem de serviço para obras de duplicação do último trecho na BR-163
O governador Mauro Mendes assinou, na noite desta segunda-feira (24.3), a ordem de serviço para o início das obras de duplicação de 50,8 km da BR-163, entre os municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso. O investimento na obra é de R$ 428 milhões. Este é o último pacote de obras para garantir 100% da duplicação do trecho da BR-163 sob concessão da Nova Rota do Oeste.
A assinatura ocorreu durante a abertura da feira agropecuária Show Safra, em Lucas do Rio Verde.
O governador observou a importância de Mato Grosso para a produção de alimentos no país e o papel fundamental da BR-163 para a produção estadual e o trânsito dos moradores, e ressaltou que os investimentos do Governo para levar melhorias para a população são frutos do comprometimento e da seriedade da gestão.
“Quando eu ando nessa região e em outras de Mato Grosso, tenho a certeza que estamos na direção correta e que o Governo, hoje, representa aquilo que verdadeiramente é o nosso povo: um governo que toma as decisões com coragem, que trabalha muito, que aplica corretamente o dinheiro e que está entregando benefícios como este para a população”, afirmou o governador.
O presidente do Conselho Administrativo da concessionária Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, destacou os desafios do Governo estadual e o comprometimento da concessionária para a duplicação da rodovia, eliminando um importante gargalo na logística da população.
“Nós conseguimos assumir essa concessão e transformar esse patinho feio em cisne, principalmente graças ao respeito que o Governo de Mato Grosso tem, que é o principal dono da concessão, e hoje completamos nosso compromisso de contratação das obras do Posto Gil até a passagem da Conceição. São 336 quilômetros e já entregamos 100 quilômetros. É o resultado da seriedade da equipe da Nova Rota do Oeste”, afirmou.
O vice-governador Otaviano Pivetta, que já foi prefeito de Lucas do Rio Verde, lembrou que a BR-163 era um gargalo antigo do Estado, oferecendo riscos à população que trafegava pela via e perdas no escoamento da produção agrícola. Contudo, com os investimentos do Governo para a duplicação da via, a realidade mudou.
“Agora a BR-163 deu frutos. Apesar de ter sido um ambiente inóspito e hostil por muitos anos, graças à coragem deste governo, estamos mudando esse quadro e virando essa página triste da história”, afirmou.
O investimento para as obras de duplicação do trecho de 50,8 km entre Lucas do Rio Verde e Sorriso é de R$ 428 milhões. O montante também contempla a recuperação da pista existente e a construção de dois viadutos: um no entroncamento de Sorriso com a MT-560 e outro no Distrito de Primavera. Ainda, a implantação de 5,53 km de vias marginais nos dois lados da rodovia e a construção de uma ponte sobre o Rio Teles Pires.
O prazo para a execução dos serviços é de 24 meses a partir da assinatura do contrato.
Contorno viário
Durante a solenidade, o presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, anunciou que a concessionária também vai executar a implantação de um contorno viário na BR-163. O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, destacou a importância da obra para o município.
“Para nós já estava bom com a assinatura da ordem de serviço da duplicação de mais um trecho da BR-163, mas ficou muito melhor com o anúncio do nosso contorno. Essa é uma obra importantíssima para o futuro de Lucas do Rio Verde, porque vamos tirar o volume de caminhões do centro da cidade e levá-lo para onde tem o maior volume de cargas. Isso vai dar uma nova conexão para fazermos um novo setor de indústria e comércio nessa região, organizando melhor a cidade e preparando ela para o futuro”, apontou.
Desde que o Governo de Mato Grosso assumiu o controle acionário da concessionária Nova Rota do Oeste, em maio de 2023, o Estado já investiu mais de R$ 2,3 bilhões para as obras de duplicação da BR-163.
Os primeiros 100 quilômetros duplicados foram entregues oficialmente em dezembro do ano passado, previstos em dois contratos: duplicação de um trecho de 86 quilômetros entre Diamantino e Nova Mutum, e outro trecho de 88 quilômetros entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Somente com esses primeiros quilômetros duplicados houve uma expressiva redução no número de mortes entre Diamantino e Nova Mutum, de 82%, conforme a concessionária Nova Rota do Oeste.
Outras obras da concessionária: duplicação de 16 km da Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá; contratação da duplicação de outros 11 km da Rodovia dos Imigrantes; duplicação de 26 km da BR-163 em Sinop.
Solenidade
Participaram do ato de assinatura da ordem de serviço o vice-governador Otaviano Pivetta; senador Wellington Fagundes; deputado federal Nelson Barbudo; prefeitos Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), e Alei Fernandes (Sorriso); deputados estaduais Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Hugo Garcia, Cláudio Sena, Adenilson Rocha e Chico Guarnieri; diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchôa; o presidente da MT Par, Wener Santos; presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), César Roveri (Segurança) e Vitor Hugo (Justiça); o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra; e o diretor da Politec, Jaime Trevizan.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitoLeia nossa política de privacidade
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitoLeia nossa política de privacidade