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Mato Grosso

Sema define calendário de capacitação para prefeituras

Os profissionais de meio ambiente das prefeituras que estão em processo de descentralização poderão participar dos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Cuiabá, Sapezal, Barra do Garças e Rondonópolis ao longo de 2019. Já os cursos de aperfeiçoamento ocorrerão em Primavera do Leste e Sinop e são destinados ao corpo técnico das prefeituras que já estão habilitadas para a prestação de serviços ambientais.

Os cursos para descentralização oferecem o conhecimento técnico mínimo para que os profissionais atuem na gestão ambiental municipal, com ênfase para o licenciamento e a fiscalização ambiental. Já a capacitação de aperfeiçoamento abordados temas/matérias que necessitam de mais esclarecimentos por parte desses municípios. Os temas a serem abordados serão indicados pela Comissão de Municipalização do Licenciamento (CML) e pelos municípios habilitados, cabendo à CML definir, por ordem de prioridade, quais assuntos serão tratados.

Mato Grosso possui 46 municípios habilitados a licenciar atividades econômicas como granjas de suínos e aves de pequeno porte, piscicultura, clínicas médicas e odontológicas, pequenas indústrias e demais atividades previstas na Resolução 85/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Outros 59 municípios estão em processo de habilitação, sendo 21 individuais e 38 por meio de consórcios.

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Os cursos são realizados em atendimento ao Art. 13 da Resolução 85/2014-Consema/MT, que estabelece que “caberá ao órgão ambiental à capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no âmbito local de competência municipal”, em consonância com a lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

Confira o calendário de capacitações em 2019

Cuiabá – Descentralização – 25/02 a 01/03  (inscrições aqui: http://bit.ly/2C917Xc )

Primavera do Leste – Aperfeiçoamento – 23 a 25/04;

Sapezal – Descentralização – 24 a 28/06;

Barra do Garças – Descentralização – 19 a 23/08;

Sinop – Aperfeiçoamento – 8 a 10/10

Rondonópolis – Descentralização – 25 a 29/11

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Mato Grosso

Indea envia 24 toneladas de agrotóxicos falsificados para destruição

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) enviou para destruição, através de incineração, 24 toneladas de agrotóxicos falsificados ou contrabandeados, acumulados ao longo de apreensões realizadas nos últimos anos, em sete municípios, em ações em conjunto entre os órgãos, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O carregamento de dois caminhões lotados com a carga irregular foi finalizado nesta semana, em Primavera do Leste, onde foram concentrados os trabalhos de coleta, preparação e transporte, com destino a uma empresa em Goiás. Lá, toda a carga será incinerada em fornos com temperatura superior a 1.000 °C.

O servidor do Indea em Primavera do Leste, Daniel de Oliveira Souza, explica que, todo o processo de envio das 24 toneladas de agrotóxicos irregulares obedeceu às rígidas leis e normas específicas que visam proteger a saúde humana e o meio ambiente. “O transporte dessa carga incluiu o acondicionamento em sacos plásticos, a transferência para tambores metálicos lacrados e finalizando com selagem das tampas utilizando lacres de aço”, narra Daniel de Oliveira.

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O coordenador de Defesa Sanitária Vegetal, Edson Ramos, ressalta os sérios riscos para quem transporta, adquire ou faz uso de defensivos agrícolas contrabandeados. “Todo esse material enviado para ser destruído não tem garantia de segurança ao trabalhador, podendo causar intoxicações, são produtos com alto risco à saúde humana e ao meio ambiente, e sem qualquer comprovação de qualidade e eficiência”, acrescenta Edson Ramos.

Apreensões

Em 2024 o Indea, responsável por fiscalizar e controlar o uso de agrotóxicos em Mato Grosso, incluindo a verificação da origem e qualidade dos produtos comercializados, realizou no total 338 apreensões de agrotóxicos em situação irregular. Neste ano, até esta quinta-feira (10.7), esse número está em 132 apreensões.

Em cada apreensão, uma empresa, devidamente registrada e autorizada pelo Indea, é definida para ser fiel depositária, ou seja, para guarda da carga irregular, até que seja feita a destruição adequada.

Fonte: Governo MT – MT

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