Mato Grosso

Sema terá Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade Ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Sinop Energia firmaram, nesta sexta-feira (25), Termo de Compromisso Ambiental para implantação do Plano de Apoio Operacional que irá assegurar R$ 25 milhões em investimentos para fortalecimento das ações da Pasta. Com a assinatura do documento, será criado um Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade Ambiental.

“As informações sobre o meio ambiente em Mato Grosso serão recebidas e reunidas em um banco de dados acessível aos técnicos da Pasta e comunidade científica, subsidiando a tomada de decisão dos gestores, definição de políticas públicas e enriquecimento dos processos de licenciamento ambiental”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O Centro terá salas para monitorar o desmatamento, simulação de cenários de licenciamento e sala de situação de recursos hídricos. O laboratório de qualidade da água da Sema também funcionará em total integração com a nova estrutura.

“O investimento no Centro de Monitoramento será uma referência no Brasil e com isso daremos passos importantes para que Mato Grosso possa continuar aumentando a sua produção, continuar trazendo as pessoas para a regularidade ambiental e contribuindo com o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso”, enfatizou o governador Mauro Mendes durante a assinatura do termo.

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Para o diretor-presidente da Sinop Energia, Jean-Christophe Delvallet, Mato Grosso reúne as qualificações necessárias para ser uma referência mundial na difícil jornada de aliar proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e proteção da população do Estado.

Além do Centro, o Plano de Apoio Operacional também irá garantir o investimento de R$ 9 milhões no Cadastro Ambiental Rural, uma vez que uma das recomendações do Ministério Público Estadual estabeleceu a regularização das reservas legais dos imóveis rurais atingidos pelo lago. Também está previsto no plano a recuperação de chalana para ações de fiscalização e monitoramento de qualidade da água e a capacitação de servidores do licenciamento que atuam na análise de empreendimentos de alto impacto ambiental.

Com a assinatura do TCA, prestação das informações ao Ministério Público do Estado (MPE) e aprovação do Plano de Enchimento do Reservatório, a Sinop Energia recebeu a autorização para começar a encher o lago. Todo o processo de represamento da água, será acompanhado por uma equipe multidisciplinar de profissionais tanto da sede, quanto da unidade regional da Secretaria em Sinop, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA).

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O objetivo da supervisão é assegurar um intenso monitoramento das condicionantes estabelecidas para assegurar uma resposta rápida caso ocorra alguma intercorrência durante o enchimento. Após essa etapa, confirmada a segurança e cumprimento dos requisitos necessários, o empreendimento terá a autorização necessária para entrar em operação.

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Destaque

Sefaz-MT identifica fraudes tributárias e autua 72 empresas em R$ 33,4 milhões

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) detectou, entre 2022 e 2023, fraudes tributárias cometidas por 72 empresas. As irregularidades foram identificadas durante o mapeamento e fiscalização com o uso de ferramentas de autoria contábil e financeira, em conjunto com outras atividades fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Indústrias e Agronegócio (CFIA), da Superintendência de Fiscalização (Sufis).

As empresas foram autuadas em R$ 33,4 milhões, referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e penalidades pelas irregularidades cometidas. Ao todo, foram gerados 179 autos de infração durante o processo de auditoria.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA), a partir de uma empresa auditada foi possível chegar aos outros 71 contribuintes que estavam vinculados a ela e que praticavam crimes contra a ordem tributária.

Para o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, o avanço da auditoria contábil e financeira nos processos de fiscalização tem se mostrado um instrumento importante para a recuperação de débitos tributários. Por meio de ferramentas, as equipes examinam as informações declaradas pelos contribuintes e verificam ser os dados e cálculos de impostos realizados estão corretos, correlacionando com declarações de terceiros, a fim de detectar discrepâncias.

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“A auditoria contábil e financeira aliada a fiscal tem sido importante não só na identificação de irregularidades, mas na recuperação de valores que seriam sonegados, pois, às vezes estavam subfaturados ou não declarados. Sabemos as auditorias contábeis são complexas e morosas, demandando um esforço especial, mas que se mostram acertadas pelos bons resultados obtidos, por isso parabenizo ao trabalho realizado pela equipe de fiscalização (CFIA/Sufis)”, disse.

Nesse trabalho de auditoria, em específico, foram necessárias duas etapas, em razão da complexidade e do grande volume de operações. Conforme informações da Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio, foram verificados 170 contribuintes mato-grossenses relacionados com a empresa auditada. Somente na primeira etapa foram detectados os 71 contribuintes solidários.

O coordenador da CFIA explicou que a adoção de processos e ferramentas de auditoria contábil e financeira na unidade teve início em 2022 e o resultado alcançado está relacionado ao primeiro caso analisado com o uso da contabilidade. Outras operações realizadas por contribuintes continuam em análise pela equipe da coordenadoria tanto na área de auditoria fiscal, quanto na contábil.

“Com a aplicação das práticas de auditoria contábil e financeira foi possível detectar o relacionamento financeiro entre a empresa auditada com os demais contribuintes. São detalhes e dados que poderiam passar desapercebidos em uma auditoria fiscal, que seria finalizada com a identificação de apenas um contribuinte e não 72”, destacou o coordenador, Nilton Esaki.

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O trabalho de auditoria desses contribuintes continua sendo realizado pela equipe de fiscalização. O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, afirma que expectativa é de que no decorrer de 2024 outros contribuintes e operações irregulares sejam identificadas.

“Esse tipo de fiscalização ganhou espaço nas auditorias fiscais e o planejamento de 2024 prevê sua ampliação, buscando sempre o combate ao crime organizado e contra a ordem tributária, identificando e afetando todas as pessoas que se beneficiam da fraude tributária”, pontuou o superintendente.

Além da unidade de fiscalização de indústrias e do agronegócio, outras equipes de fiscalização da Sefaz têm adotado ferramentas de auditoria contábil e financeira em suas rotinas. No mês de novembro, a secretaria promoveu uma capacitação sobre o assunto para os fiscais de tributos que atuam no julgamento administrativo e nas auditorias fiscais, a fim de atualizar o conhecimento dos servidores, além de melhorar e otimizar os resultados da fiscalização.

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