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Cuiabá

Semob leiloará veículos apreendidos nos últimos anos em fevereiro

Michel Alvim

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) leiloará veículos apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente. O trâmite, previsto para o dia 28 de fevereiro, será realizado por meio da empresa Rodando Legal.

O leilão acontece nas modalidades presencial e online, em sessão pública. As sessões ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site de leilão www.focoleiloes.com.br.

O procedimento observará as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº. 9.503, de 1997, Lei nº. 13.160, de 2015, Decreto Federal nº. 21.981, de 1932, Resolução Contran nº. 623, de 2016, bem como a legislação afim.

Confira o edital de notificação em anexo.

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Cuiabá

Audiência pública na Câmara vai discutir atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizará, nesta terça-feira (17), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de atualização da Lei do Silêncio. O evento foi solicitado pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e acontecerá no Plenário das Deliberações.
A proposta em análise prevê mudanças nos atuais limites de emissão sonora, com a adoção de regras diferenciadas para cada tipo de atividade — como eventos culturais, festas, atividades comerciais, obras ou prestação de serviços. A ideia é estabelecer critérios que considerem a natureza do evento, o horário e a localização, promovendo um equilíbrio entre o direito ao lazer e o respeito à tranquilidade da população.
Além disso, a proposta prevê mecanismos mais eficazes de fiscalização e a criação de canais específicos para denúncias e acompanhamento de ocorrências.
A audiência será aberta ao público e contará com a participação de vereadores, representantes do Executivo, setores organizados da sociedade e demais interessados no tema. O objetivo é garantir que a nova regulamentação seja construída de forma participativa, refletindo as diversas realidades de Cuiabá.

Serviço
Assunto: Audiência Pública sobre a atualização da Lei do Silêncio
Data: Terça-feira, 17 de junho
Horário: 14h
Local: Plenário das Deliberações – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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