Brasil

Senado aprova MP que facilita a obtenção de crédito em bancos

O Senado aprovou ontem (8) a Medida Provisória 1.028/2021, que facilita o empréstimo a clientes de bancos. De acordo com o texto, as instituições financeiras públicas e privadas ficam dispensadas de exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar o crédito. A medida vale até 31 de dezembro de 2021. O texto vai à sanção presidencial.

O texto original da MP fixava a data de 30 de junho, mas esse prazo foi prorrogado pelos deputados até o fim de dezembro. Além disso, a proposta original do governo era de flexibilizar as regras apenas para bancos públicos. Mas a Câmara estendeu também às instituições financeiras privadas. A ideia é facilitar o crédito a empresas e pessoas físicas em um período de crise econômica provocado pela pandemia.

Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os tomadores de empréstimo rural.

Será dispensada também a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos. Já as certidões negativas de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo obrigatórias, já que se trata de uma determinação da Constituição.

“A urgência e a relevância da medida são fundamentadas na calamidade sanitária, social e econômica de abrangência mundial provocada pela pandemia do novo coronavírus”, argumentou o relator da MP no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA).

“Há que se ressaltar que a medida provisória não obriga as instituições a concederem o crédito, nem entra no mérito da análise de crédito, que permanece uma atribuição de cada banco”, acrescentou.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Agricultura

Mudanças climáticas podem reduzir lucros da soja em 60% até 2050, alerta estudo

“O setor brasileiro de soja enfrentará desafios em um mundo em transição. Até 2050, as respostas do governo, do consumidor e do
setor privado às mudanças climáticas, que denominamos “transições climáticas”, podem gerar uma queda de mais de 15 por cento nos
preços da soja, colocando grande parte dos produtores de soja de hoje em um risco de mais de 60 por cento de perdas financeiras”.

O alerta é de um estudo da Orbitas Consultoria, realizado a pedido da Embrapa, e faz uma previsão alarmante para o futuro da soja no Brasil. De acordo com a análise, os produtores de soja podem enfrentar perdas financeiras superiores a 60% até o ano de 2050, caso não sejam adotadas medidas de adaptação às mudanças climáticas. Os resultados apontam para um cenário particularmente difícil para os pequenos produtores e regiões economicamente mais vulneráveis.

O estudo traça um cenário sem adaptação onde o preço da soja poderia cair em até 15%, enquanto a área agrícola disponível para plantio reduziria em 11%. A demanda global por soja também registraria uma diminuição de 3%, com impactos mais severos previstos, incluindo uma redução de até 36% nas terras agrícolas disponíveis e um aumento de 88% a 133% nos gastos agrícolas. Especificamente para os pequenos produtores, as perdas poderiam alcançar até R$ 3.085 por hectare.

Contrastando com o cenário pessimista, o estudo também aponta para as oportunidades de recuperação e crescimento se medidas adaptativas forem implementadas. Essas incluem um aumento de 88% nos investimentos e um crescimento de 14% tanto no rendimento por hectare quanto na demanda global por soja, particularmente para biocombustíveis. A lucratividade das fazendas de alto desempenho poderia alcançar R$ 3.200 por hectare, e a exportação de soja brasileira poderia crescer 32%.

Para evitar o cenário mais catastrófico, o relatório sugere a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, como agricultura de precisão e rotação de culturas, além de investimentos robustos em pesquisa e desenvolvimento. Outras recomendações incluem a melhoria da infraestrutura logística e a implementação de políticas públicas que incentivem a adaptação climática.

O estudo serve como um chamado à ação para o governo brasileiro e o setor agropecuário. A necessidade de políticas que considerem os impactos sociais das mudanças climáticas, como o aumento da pobreza e desigualdade, é também enfatizada no relatório. A colaboração entre governo, setor privado e acadêmico é crucial para garantir um futuro sustentável para a soja no país.

Leia Também: Recorde: 101,3 milhões de toneladas de soja foram exportadas em 2023

O setor de soja é um dos pilares da economia brasileira e enfrenta agora um dos seus maiores desafios. O relatório da Orbitas Consultoria é um passo importante para compreender e enfrentar as adversidades projetadas, garantindo que a soja continue a ser um vetor de crescimento e desenvolvimento sustentável nas próximas décadas.

O estudo completo você acessa clicando aqui

A Orbitas Consultoria é um braço da empresa norte-americana Climate Advisers que realiza pesquisas e análises de políticas públicas e estratégias de comunicação. A empresa atua em parceria com governos, organizações sem fins lucrativos ou filantrópicas, organizações internacionais, instituições financeiras e empresas em geral, para ajudar a promover uma economia sustentável que melhore a vida das pessoas.

Fonte: Pensar Agro

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