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Sessão plenária desta quinta-feira (24) é transferida para as 17h

Foto: Marcos Lopes

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Secretaria de Comunicação Social

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), abriu a sessão ordinária matutina desta quinta-feira (24), por volta das 9h50, e transferiu a plenária para as 17h. O motivo está na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que está analisando as emendas apresentadas aos projetos encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM).

“Atendendo pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que está reunida e não consegue finalizar a análise das emendas parlamentares, prorrogo e transfiro a continuidade da sessão ordinária para as 17 horas”, disse o presidente.

São cinco mensagens governamentais que já foram aprovadas em primeira votação pela Casa de Leis: o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que altera a Lei Complementar nº 560, de dezembro de 2014, que trata do regime próprio de previdência social do estado (MT Prev); o PLC 02/2019, que estabelece normas de finanças públicas em Mato Grosso, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, o PLC 03/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo estadual, o Projeto de Lei 03/2019, que altera a Lei 8.278, de dezembro de 2004, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Executivo Estadual, e o Projeto de Lei 04/2019, que altera a Lei 7.263, de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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