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Mato Grosso

Setor de Infraestrutura terá aumento gradual de aplicação dos recursos do Fethab

A lei n° 10.818/2019 que definiu as regras para o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) prevê um aumento gradual da destinação dos investimentos no setor de infraestrutura saltando de 40% em 2019 para 60% em 2023. As diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo estão contidas no texto sancionado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta terça-feira (29.01).

A mensagem, que altera a lei n° 7.263/2000 de criação do Fethab, institui a expansão da base de arrecadação do sistema com a inclusão das exportações e a alteração de alíquotas incidentes na comercialização de commodities por parte das cadeias do agronegócio. Além disso, traz, em percentuais, a destinação dos investimentos aos setores de infraestrutura, educação, segurança pública e assistência social.

Segundo a nova lei, inicialmente as verbas do Fundo serão designadas 30% para ações de infraestrutura, incluindo execução de obras, manutenção, melhoramento e segurança de transporte e habitação, bem como planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, compra de equipamentos e auxílio nas funções de fiscalização. Outros 10% ficam voltados a realização de projetos e investimentos prospectados via MT PAR. “Houve alteração nos próximos quatro anos na destinação do Fethab. Nos primeiros dois anos vamos ter 60% dos recursos aplicados na saúde, educação, segurança e assistência social e 40% em infraestrutura. No segundo biênio, vão ser 50% nos setores essenciais e 50% em infraestrutura. A partir do quarto ano, já serão 60% em infraestrutura e 40% em saúde, educação, segurança e assistência social”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

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O titular da Sefaz afirmou que o incremento da receita do Fundo de Transporte e Habitação é fruto do diálogo com o setor produtivo, que após divergências, notou que a contribuição ao Fethab estava constituída de forma injusta e precisava de correções. “As mudanças do Fundo se traduzirão no incremento de receita. No ano passado, o Estado arrecadou algo em torno de R$ 900 milhões em razão do Fethab 2, que se encerrou em 2018. Este ano a previsão é de arrecadar R$ 1,5 bilhão, cerca de R$ 600 milhões a mais”, acrescentou Rogério Gallo, esclarecendo que agora estão sanadas as distorções que haviam no sistema de recolhimento do Fundo.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, alega que os recursos são essenciais para manutenção da pasta, porém ressalta que é necessário a aplicação eficiente do dinheiro. “O Fethab tem picos de arrecadação, em alguns meses arrecada mais e em outros menos. Por isso, o planejamento de aplicação de recurso tem que existir e o gasto deve ser uniforme para não se ter dessabores futuros”, analisou, afirmando que na Sinfra a utilização do dinheiro será planejado mensalmente.

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De acordo com ele, os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação para a área de infraestrutura serão voltados, entre outras coisas, à retomada e manutenção de obras de pavimentação de rodovias e aos programas tocados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

O secretário elencou como prioritário a conclusão de programas de financiamento como o MT Integrado – criado para garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios, interligando as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas  -; o Prodestur – que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico” –; o Pró-concreto – destinado à construção de pontes de concreto no Estado -; e o Restaura – voltado à restauração de rodovias. “Temos que manter o maior patrimônio do Estado que são as rodovias. Mas serão abrangidas ainda as demandas de municípios, consórcios e associações”, complementou Marcelo de Oliveira.

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Mato Grosso

Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande

Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional e do 4º Batalhão de PM prenderam seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande. Os suspeitos foram presos em flagrante durante ações na tarde e na noite deste sábado (15.2).

Na primeira ocorrência registrada, a equipe do Grupo de Apoio (GAP) do 4º BPM realizava patrulhamento pelo bairro Água Vermelha e se deparou com dois suspeitos, ambos de 28 anos, parados em frente a um local denunciado por ser ponto de venda de drogas.

Os policiais iniciaram procedimento de abordagem, momento em que a dupla tentou fugir e foi detida rapidamente. Com eles, a PM apreendeu 61 pedras de pasta base de cocaína. Eles receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Central de Flagrantes da cidade.

Na segunda situação, mais dois homens foram presos pela Força Tática do 2º Comando Regional, no bairro Construmat. Os militares estavam em patrulhamento pela Operação Tolerância Zero e encontraram um suspeito fazendo o uso de entorpecentes em um local abandonado.

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Ao realizarem a abordagem, o segundo suspeito também foi encontrado no local. Os policiais fizeram buscas aos suspeitos e nas imediações e encontraram porções de maconha e cocaína prontas para venda. Os dois homens foram presos em flagrante.

Na terceira ocorrência do dia, o GAP do 4º Batalhão flagrou um homem pilotando uma motocicleta Biz em alta velocidade, no bairro Canelas. Diante da situação, os policiais iniciaram acompanhamento e conseguiram abordar o suspeito. Na revista pessoal, os militares encontraram 50 porções de maconha.

Questionado sobre as drogas, o suspeito afirmou fazer a venda dos entorpecentes em parceria com uma segunda pessoa, morador do mesmo bairro. O homem também disse que retira as drogas na residência do segundo suspeito para fazer as vendas.

Os policiais seguiram ao endereço informado e conseguiram deter o segundo homem. Nas buscas no interior do imóvel, os militares encontraram quatro tabletes inteiros de maconha e mais porções da mesma droga.

Os dois suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e demais providências.

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Fonte: Governo MT – MT

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