A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município, uma nova convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 013/2025. A medida integra as ações de reorganização da rede municipal de ensino para o segundo semestre letivo e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que prevê a regularização das contratações temporárias realizadas na gestão anterior.
Nesta etapa, foram convocados 63 candidatos para contratação imediata, distribuídos entre os cargos de Professor, Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico Administrativo Escolar (TAE) e Técnico de Manutenção e Segurança da Infraestrutura Escolar (TMSIE), com vagas destinadas às regiões Norte, Sul, Leste e Oeste do município.
Também foi publicada a relação dos classificados na etapa de contagem de pontos para formação de cadastro de reserva nas funções de Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado (TDEE) e Técnico de Suporte Administrativo Escolar (TSAE), nas áreas de Nutrição e Higienização Escolar.
Os convocados deverão comparecer à sede da SMECEL nos dias 16 e 17 de julho, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para retirada da carta de encaminhamento e apresentação da documentação necessária à contratação. O não comparecimento dentro do prazo implicará a perda da vaga, sendo convocado o próximo candidato classificado, conforme previsto no edital.
A convocação também faz parte do cumprimento do TAC firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria Interna. O acordo foi celebrado após o MPMT receber denúncias sobre contratações temporárias realizadas na gestão anterior, quando foram identificadas admissões de profissionais fora da ordem de classificação prevista no edital e, em alguns casos, de pessoas que sequer participaram do processo seletivo.
Diante desse cenário, a atual gestão iniciou a regularização das contratações, promovendo a rescisão dos vínculos considerados irregulares para garantir a convocação dos candidatos devidamente aprovados, respeitando rigorosamente a ordem de classificação e a região escolhida no momento da inscrição.
A substituição dos profissionais está sendo realizada durante o período de férias escolares para evitar prejuízos ao funcionamento das unidades de ensino e assegurar uma transição organizada antes do retorno das aulas.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que a medida reforça o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e o respeito aos candidatos aprovados.
“Estamos cumprindo um compromisso firmado com o Ministério Público e, principalmente, com os candidatos que participaram do processo seletivo. Sabemos que é uma medida que exige responsabilidade, mas ela é necessária para garantir que todas as contratações ocorram dentro da legalidade e da ordem de classificação prevista no edital. Nosso objetivo é assegurar uma transição organizada, sem prejuízos ao atendimento dos estudantes e ao funcionamento das escolas.”
A Secretaria ressalta que as convocações ocorrerão de forma gradativa, conforme a necessidade da rede municipal de ensino e a disponibilidade de vagas, garantindo o preenchimento das funções indispensáveis ao funcionamento das unidades escolares e a continuidade do atendimento aos mais de 34 mil estudantes da rede municipal.
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