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Brasil

Sobe para 110 número de mortos em Brumadinho; 71 foram identificados

Fonte: Agência Brasil

A Defesa Civil de Minas Gerais informou hoje (31) que aumentou o número de mortos no desastre da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte. Pelo último balanço, são 110 mortos, 238 desaparecidos e 394 identificados. Dos mortos, 71 foram identificados por exames realizados pela Polícia Civil. Também há 108 desabrigados e seis pessoas hospitalizadas.

A Polícia Civil toma depoimentos de sobreviventes e coleta amostras de DNA. Segundo a Polícia Civil, foi coletado material de 210 pessoas que representam 108 famílias. Os trabalhos vão prosseguir.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Arlen Bahia, dos 71 corpos, 60 já foram identificados e entregues aos familiares. Os outros 11 estão no Instituto Médico Legal (IML) aguardando a liberação por parte dos familiares.

“Ainda está sendo possível, em determinados casos, realizar a identificação pelas impressões digitais, mas daqui para frente, com a decomposição dos corpos a identificação será pela arcada dentária ou pelo DNA, disse.

O delegado disse ainda que a delegacia de Brumadinho funcionará 24h para atender familiares e receber ocorrências. Também está sendo providenciada uma equipe para atuar na expedição das identidades de parentes de familiares vitimados pelo rompimento da barragem.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, Tenente Pedro Aihara, disse que os corpos encontrados hoje estavam na área do refeitório da Vale e na área adjacente à barragem. Segundo Aihara, a operação entrará em uma fase mais difícil, porque os corpos localizados estavam em áreas superficiais. O resgate das vítimas agora demandará mais escavações.

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“Nesse momento, a gente entra em uma fase um pouco difícil, considerando que os corpos que estavam em locais mais superficiais já foram localizados. Agora as atividades demandam escavação e outras técnicas para recuperar alguns segmentos de corpos, com isso o número de corpos aumentará, mas velocidade de descoberta dos corpos vai avançar mais lentamente”, disse.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, mais de 360 militares atuam na área com apoio de 15 aeronaves e 21 cães farejadores. Ontem (30), chegou uma equipe de Santa Catarina e uma aeronave do Espírito Santo. Há, ainda, 66 voluntários, que atuam entre área seca e a inundada. Estes voluntários são pessoas com qualificação técnica.

Aihara disse que, em razão da chuva na tarde de hoje, a situação da lama voltou a ficar instável. Na tarde desta quinta-feira, em razão de uma forte chuva, as buscas chegaram a ser suspensas, mas foram retomadas por volta das 18h.

De acordo com o tenente, a barragem VI está estável, sem risco de rompimento. Mas, em razão da previsão de chuvas para esta noite, ela será monitorada. “Continuaremos o trabalho a partir das 4h da manhã”, disse.

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Água

O coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, Tenente Coronel Flávio Godinho, voltou a afirmar que não vai ocorrer o desabastecimento de água na região. “A entrega continua normalmente, a única ressalva são as pessoas que fazem a captação de água autônoma no rio Paraopeba. Essas pessoas não podem consumir essa água”, disse.

De acordo com Godinho, na tarde de hoje, ficou definido que 50 caminhões pipas, cada um com 20 mil litros de água potável, farão a entrega de água para essas pessoas. A medida vai atender as pessoas que estão na a jusante do rio Paraopeba até a cidade de Pará de Minas.

Por conta da qualidade da água, que apresenta resíduos de metais acima do limite permitido para consumo humano e animal, a captação de água no Rio Paraopeba pelas cidades de Paraopeba e Caetanópolis está suspensa, mas, de acordo com Godinho, não existe a possibilidade dessas duas cidades ficarem sem o abastecimento de água.

“O sistema de Paraopeba que é o que pode causar alguma atenção especial, a captação nele foi momentaneamente suspensa. Para suprir a necessidade, a água está sendo captada no rio do Cedro e em alguns poços artesianos. Essa água tem o acompanhamento de diversos órgãos para medir a qualidade da água”, afirmou.

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Brasil

BC: bandeira de cartão terá de pagar transações em caso de falhas

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que são os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinados serviços de pagamento ao público, entre os quais os cartões de crédito e de débito.

Aprovadas após consulta pública realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a segurança, a transparência e a eficiência no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

As normas constam da Resolução BCB nº 522, que altera normas de 2021 que regulavam o tema.

Segundo o BC, as mudanças “asseguram maior clareza quanto às responsabilidades de cada participante e reforçam a proteção ao usuário recebedor de pagamentos”. As regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras de cartões terão 180 dias para ajustar seus regulamentos e solicitar autorização formal para adequação.

Responsabilidade das bandeiras

O BC deixou claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser responsáveis diretas por garantir o pagamento das transações aos usuários recebedores, mesmo que ocorram falhas nos mecanismos de proteção do sistema. Se houver problemas em alguma instituição participante, como um emissor de cartão (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira deverá utilizar recursos próprios para assegurar o repasse dos valores.

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A resolução também estabelece que as bandeiras, consideradas as “instituidoras” dos arranjos de pagamento, não podem delegar às credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras, nem permitir a exigência de garantias entre participantes do arranjo. Além disso, fica vedado que credenciadoras ou subcredenciadoras discriminem emissores de cartões, reforçando o princípio conhecido como honor all cards (aceitar todos os cartões).

Chargeback

O novo marco regulatório também altera o processo de chargeback, reversão de uma transação contestada pelo titular do cartão. A norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias após a autorização da transação. Após esse prazo, caso as regras do arranjo permitam, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.

Apesar de conceder liberdade para que as bandeiras escolham seus mecanismos de gestão de risco, o BC destacou que essa escolha não as exime da responsabilidade final pela liquidação de todas as transações.

Transparência e controle

Outro ponto relevante é o aumento da exigência de transparência nos critérios de implementação e dimensionamento dos mecanismos de repasse e de gestão de riscos financeiros. O objetivo é deixar claro o papel de cada instituição — bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras — em caso de falha no fluxo de pagamento.

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As novas regras também reforçam o monitoramento centralizado das operações, obrigando todas as subcredenciadoras a participarem integralmente dos sistemas de liquidação e compensação centralizadas, o que deve reduzir vulnerabilidades nas operações.

Prevenção a fraudes

O BC informou que a resolução traz comandos específicos para aprimorar a gestão de riscos de fraudes e golpes, além de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. As medidas também alinham os procedimentos dos arranjos de pagamento aos padrões de controle exigidos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Prazos e adequação

Embora as novas regras já estejam em vigor, as instituições terão até 180 dias para protocolar pedidos de autorização de ajustes nos regulamentos dos arranjos de pagamento e para implementar as mudanças operacionais exigidas.

“Os regulamentos atuais continuam válidos até a autorização das alterações”, informou o BC em nota.

A autoridade monetária destacou ainda que o conjunto de medidas traz maior robustez ao arcabouço regulatório do setor e fortalece a confiança dos consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.

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