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Várzea Grande realiza audiência pública para discutir LDO e LOA 2023. Previsão é de até R$ 1,5 bilhão

Com uma previsão orçamentária que está em discussão e ainda será definida após audiência pública e apreciação por parte dos vereadores, o pacote de projetos de Leis que tratam das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) para o Ano de 2023 deve estabelecer valores totais entre R$ 1.350 e R$ 1.550 bilhão, dos quais os investimentos previstos devem ficar entre R$ 380 e R$ 590 milhões para obras e ações de interesse de Várzea Grande e de sua população.

Queremos que as pessoas participem mais ativamente deste processo de elaboração das leis orçamentárias para que prioridades possam ser definidas dentro da realidade econômica de Várzea Grande, sem contar que esperamos reforçar parte dos valores previsto para serem investidores em 2023, com emendas parlamentares federais de senadores e deputados federais e estaduais dos deputados estaduais e do Governo do Estado, que não nos tem faltado durante nossa gestão”, disse Kalil Baracat.

Ele lembrou que as demandas são maiores que a capacidade de atender a tudo, por isso é fundamental se discutir, definir prioridades e ver o que se pode ou não realizar.

Temos a certeza de que não poderemos atender a todos os pedidos, mas não nos vai faltar determinação, dedicação, empenho e força de vontade para transformar Várzea Grande e melhorar a qualidade de vida de todos, pois problemas são muitos, mas vontade de resolver também”, explicou.

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A Audiência Pública para discutir a LDO e a LOA de 2023 acontece no dia 21 deste mês, por meio online das Redes Sociais da Prefeitura de Várzea Grande e será comandada pela Secretaria de Planejamento sob o comando de João Carlos Cardoso.

Ele lembrou que a ordem do prefeito Kalil Baracat é dar transparência total as leis orçamentárias e facilitar o entendimento da população para que ela compreenda que não existe possibilidade de atender todas as demandas, portanto, prioridades definidas facilitam o trabalho da Administração Municipal em destinar recursos públicos próprios, bem como apresentar projetos em nível estadual e federal para convênios e para emendas parlamentares, além de atender as demandas da maioria da população valorizando Várzea Grande, seus imóveis e garantindo qualidade de vida para todos

É claro que o prefeito Kalil Baracat tem a vontade política em solucionar todos os problemas existentes, mas existem limitações financeiras e por isto se faz necessário garantir prioridades como sempre foi feito desde o primeiro dia da atual gestão em relação a questão do abastecimento da água, da pavimentação de ruas e avenidas, das obras educacionais, das obras esportivas, sociais e dos investimentos em saúde em plena pandemia, pois os recursos destinados a saúde superaram os 30% das Receitas Liquidas, quando a lei determina 15% para os Municípios investirem em saúde”, disse João Carlos Cardoso.

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Kalil sinalizou que sua gestão prioriza ações que representam uma melhora na qualidade de vida da população, como as obras de abastecimento de água e esgoto sanitário que consumiram R$ 100 milhões em 2021, estão consumindo outros R$ 100 milhões em 2022 e queremos manter o mesmo índice de investimentos nos demais anos para acabar com este problema que tem repercussão em outras áreas, pois água e esgoto representam, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) órgão da ONU para a saúde que para cada R$ 1,00 (um real), investido em saneamento básico (esgoto) e abastecimento de água, há uma economia de R$ 4,0 (quatro reais) em saúde pública

Estamos investindo em qualidade de vida para as pessoas e valorização da cidade e seus imóveis, pois isto atrai novos investidores, novos negócios e impõe desenvolvimento como um todo que é o que desejamos, Várzea Grande cresce e com este crescimento as coisas melhoram para todos, mas não podemos desconhecer que este crescimento traz problemas que precisam ser combatidos e prevenidos”, disse Kalil Baracat.

O prefeito lembrou que a região do Chapéu do Sol é um exemplo do crescimento de Várzea Grande e da prosperidade que pode ser presenciada por todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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