Política Cuiabá

Vereador vota contra reajuste de tarifa de água e esgoto

O vereador Marcrean Santos (PRTB), representante da Câmara de Cuiabá no Conselho Participativo da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados (Arsec), votou contra o reajuste da tarifa de água e esgoto da Capital.
A votação ocorreu nesta terça-feira (29). O parlamentar argumenta que o aumento da tarifa não é justo, tendo em vista que a concessionária de saneamento Águas Cuiabá não vem cumprindo com o que determina o contrato.
“Nós não concordamos com esse aumento, uma vez que a concessionária trata apenas 32% do esgoto da cidade e cobra 90% da população. Então, não concordamos com nenhum tipo de aumento, tendo em vista que as clausulas contratuais não estão sendo cumpridas, e a sociedade esta sendo penalizada”, argumentou.
O parlamentar, entretanto, foi voto vencido no Conselho, que aprovou, por maioria dos votos, um reajuste de 4,6% na tarifa de água e esgoto da Capital.
O presidente do Conselho, Alessandro Oliveira, esclarece que o percentual diz respeito à reposição inflacionária do último ano.
“É um procedimento anual que visa recomposição inflacionária. Ele se inicia com um pedido da concessionária, instruído com todo o cálculo do período de inflação. Esses cálculos são analisados, e por fim, submetido ao nosso conselho, que é deliberativo, para que analise e opine a respeito desse reajuste. Feito essas análises, foi aprovado um reajuste de 4,6% que se refere aos índices inflacionários dos principais custos da concessionária”, explicou.
De acordo com ele, este aumento deve ser sentido pelos consumidores apenas no mês de abril.
“O Conselho publica essa votação, a concessionária também deve publicar o reajuste, e só passa a valer 30 dias depois desta publicação. Então, ele vai passar a ser exigível a partir de março deste ano. Considerando os 30 dias, possivelmente em abril os consumidores já sentirão o impacto desse reajuste”, finalizou.
Kamila Arruda

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Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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