Política Cuiabá

VOCÊ SABIA – Pessoas com deficiência pode participar de corrida de rua gratuitamente

Pessoas com deficiência podem participar de competições de corrida de rua gratuitamente na Capital. A medida é reflexo de uma lei, de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), que já está em vigor há um ano.
A gratuidade na inscrição visa garantir a inclusão social, tendo em vista o aumento da participação de pessoas com deficiência em eventos esportivos. Além disso, o parlamentar cita que a lei ainda e uma forma de incentivar a prática esportiva, fator benéfico à saúde.
“A inserção das pessoas com deficiência no meio social é uma forma de vivermos em uma sociedade democrática e harmônica. A legislação brasileira por excelência vem garantindo cada vez mais o acesso dos PCDs na participação da vida em sociedade. Mas cabe a nós, enquanto Legislativo Municipal, criar normas que sejam executadas de imediato em favor da sociedade, independente das limitações físicas ou sociais”, pondera Guimarães.
A lei garante que, 10% do número total de inscrições deverão ser disponibilizadas gratuitamente para pessoas com deficiência.
A gratuidade deve ser concedida no momento da inscrição, mediante apresentação de cópia de laudo médico ou de qualquer outro documento que comprove a condição de pessoa com deficiência. Vale lembrar que, em caso de necessidade de acompanhante, este também terá direito a gratuidade.
As entidades promovedoras de competições de corrida de rua devem, obrigatoriamente, incentivar a participação das pessoas com deficiência dando ampla publicidade ao número de inscrições gratuitas disponibilizadas, permitindo assim, a integração entre os participantes.
Em caso de descumprimento da legislação, a multa pode variar entre R$ 1 mil a R$ 5 mil.
Kamila Arruda

Imprimir Voltar Compartilhar:  

Comentários Facebook

Política Cuiabá

CCJR analisa novos projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá fará mais uma reunião remota na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h30, para analisar nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares.

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.

Dentre a pauta, consta o projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), presidente do legislativo cuiabano, que apresenta um substitutivo ao processo legislativo nº 1.136/2019 em tramitação na Casa de Leis. O processo em destaque dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá, em consonância com a Lei Federal que institui a declaração de direitos e liberdade econômica.

Outro projeto que será analisado pela CCJR é o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais aos prestadores de serviço voluntário e dá outras providências.

Será analisado ainda o projeto que torna obrigatório a instalação de dispositivos de sinalização com tradução para dois idiomas em órgãos e prédios da administração municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

Comentários Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA