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Wilson Santos articula com o TCE prorrogação da suspensão dos consignados por mais 90 dias

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (6), com o conselheiro Valter Albano, presidente da Mesa Técnica dos Consignados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O encontro teve como foco principal a articulação de um novo pedido de prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão dos descontos dos empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores públicos estaduais, principalmente em razão de que, dos cerca de 90 mil contratos analisados, apenas uma média de 27 mil estão regulares e seguem as normas técnicas exigidas.

Desde junho deste ano, estão suspensos os contratos de empréstimo consignado firmados com instituições financeiras públicas ou privadas que operam mediante convênio com o estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 12.934/2025. Para Wilson Santos, a prorrogação do prazo é necessária diante da ausência de uma solução clara para milhares de contratos com indícios de irregularidades, inconsistências, ausência de autorizações formais ou extrapolação dos limites legais da margem consignável.

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“Estive no TCE para tratar da situação dos consignados. Não vamos desistir deste assunto. Não está resolvido. Trocamos ideias e continuamos debatendo para definir o melhor caminho. É muito importante manter a suspensão, enquanto não houver uma nova regulamentação para os empréstimos consignados. Essas operações demonstram uma grave desordem por parte das empresas financeiras e falhas no controle e na fiscalização por parte do estado”, declarou.

O deputado não descarta a possibilidade de aplicação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao governo estadual. “Se depender da Assembleia Legislativa, pretendemos propor um TAC para reestruturar esse volume de endividamento. Primeiro desidratamos os juros abusivos. Em um segundo momento, aplicamos uma multa por dano moral, reduzindo ainda mais os valores. E, ao final, instituímos um programa de refinanciamento justo e transparente. Essa é uma das possibilidades e o melhor caminho”, explicou.

Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na mesa técnica do TCE, criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas por empresas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT – MT

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CST da Enfermagem homenageia profissionais na ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem fez entrega de homenagens a profissionais mato-grossenses da área. Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem de diversos municípios foram escolhidos para receber o reconhecimento pela dedicação e trabalho em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4).

Os homenageados encheram a Sala de Reuniões Deputada Sarita Baracat. Com 30 anos de atuação como técnica de enfermagem, Maria Auxiliadora de Miranda já passou pela Santa Casa de Cuiabá e hoje atua na UTI Infantil do Pronto Socorro antigo. “Eu fiquei muito emocionada de receber essa homenagem aqui na Assembleia. Já recebi na Câmara de Cuiabá. Os desafios são grandes, mas é muito gratificante ver a criança chegar, me abraçar. A gente cuida dela, dá carinho, as mães ficam agradecidas. A gente vê a criança chegando e indo embora saudável, é uma emoção muito grande. Algumas conseguem, outras não, infelizmente, mas é o dia a dia”, afirmou.

As profissionais da enfermagem que atuam na Casa de Leis também foram lembradas, como a enfermeira Janete de Macêna. “Eu estou há 30 anos aqui na Assembleia. E essa câmara setorial oportunizou para que pela primeira vez a gente tivesse essa homenagem. Para mim foi maravilhoso. Estou muito agradecida”, declarou a servidora.

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A presidente da seção Mato Grosso da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Débora da Silveira Campos estava entre os homenageados. Na ocasião, ela lembrou do início da profissão no estado com reconhecimento de nível superior. “Adelaide de Almeida Orro foi a primeira mato-grossense a se graduar em enfermagem. Na década de 40, ela sai daqui e vai para a escola que era referência em formação, que é a Escola Anna Nery, no Rio de Janeiro. E lá ela fez seus estudos, retorna ao Mato Grosso com um compromisso com o então governador da época, Fernando Correa da Costa. E então ela idealizou a primeira formação técnica, o que seria hoje o auxiliar de enfermagem dentro do estado de Mato Grosso”, contou.

Ela ainda defendeu a importância da CST para a categoria. “Eu participei desde o início. É um espaço democrático, agradeço à Assembleia e o deputado Max Russi [responsável pela criação da CST] por dar uma voz ativa à enfermagem. Aqui foi discutido o piso, assédio moral, a questão da violência nas unidades de saúde e hoje estamos felizes por celebrar o reconhecimento do protagonismo dos profissionais de enfermagem”, disse a representante da Aben.

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A presidente da CST, Merielly Nantes, afirmou que foram selecionadas 161 pessoas para receber a homenagem. Segundo ela, os nomes apareceram durante os seis meses iniciais de trabalho da câmara temática. “Nós temos cerca de 44 mil profissionais da enfermagem no estado e hoje a gente conseguiu trazer aqui uma pequena parcela dessas profissionais para serem homenageados, mas a intenção é que eles possam levar essa homenagem a todos aqueles que não puderam estar aqui”, ponderou.

Nantes indicou ainda que a CST foi prorrogada por mais 180 dias para buscar avanços. “Nós estamos trabalhando em um plano estadual contra a violência aos profissionais da saúde, que é extremamente importante, pois a violência tem crescido e afeta não só os profissionais, mas toda a sociedade. Além disso, estamos acompanhando a lei do repasse do piso salarial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que trará benefícios para a categoria e impactará positivamente a sociedade”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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