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Wilson vota contra RGA e propõe emendas em mensagens do Executivo

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) disse que todas as mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo receberam pedido de vistas, com duração de 24 horas, em sessão realizada na presidência da Assembleia Legislativa, em virtude da ocupação do “Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour” pelos servidores estaduais, na manhã desta quarta-feira (23). O parlamentou comentou que a segunda votação desses projetos será feita na manhã desta quinta-feira (24).

“50% da votação foram concluídas. Os cinco projetos foram votados em primeira (votação) todos aprovados. RGA, Fethab, semana passada, e hoje mais três, a que trata das mensagens do MT Prev, Reforma Administrativa e Lei de Responsabilidade Estadual. Essas três matérias foram aprovadas sem emendas. Amanhã começa segunda etapa, votando projetos em segunda com emendas e substitutivos”.

O deputado Wilson Santos relatou que votou contra a mensagem do Executivo, que trata sobre alterações no pagamento da Revisão Geral Anual – RGA.

“Entendo ser desnecessária a análise dessa mensagem pela Casa. Já há uns cem números de leis, inclusive, está na Constituição da República quais são os critérios para que o Executivo pague as “RGAs” anualmente”.

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O parlamentar argumentou que votou a favor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“Eu vou votar a favor porque o estado tem de arrecadar. É uma luta minha desde 2015, uma luta que não abro mão. Estou muito feliz e que caminha tudo para dar certinho e o Agro colocar mais R$ 650 milhões nos cofres do estado”.

Wilson Santos disse que votou a favor da Reforma Administrativa, mas que fez emendas na mensagem.

“Eu fiz emendas pra retirar e manter a Empaer, transformá-la em um Instituto de Extensão de Pesquisa e Assistência Técnica Rural, Desenvolve MT, a Metamat, que vejo com bons olhos, num formato mais enxuto e mais econômico”.

O deputado pediu vistas da Mensagem 03/2019, que trata sobre o MT Prev. O parlamentar fez uma emenda ao Projeto de Lei para manter as prerrogativas do Conselho de Previdência, que tem no seu corpo técnico servidores públicos.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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