Restam poucos dias para municípios, prestadores e reguladores de serviços fornecerem as informações para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Iniciado em maio, o período de coleta vai até a próxima quinta-feira (3) e é um processo fundamental para a atualização das informações sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem de águas pluviais e gestão municipal, contribuindo para o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas de saneamento básico.
“É muito importante que todos os responsáveis enviem suas informações, porque elas compõem uma base de dados essencial para analisar o cenário nacional do saneamento básico e nos ajuda a planejar investimentos. O processo é anual e obrigatório para ficar adimplente, por isso também é válido que a população acompanhe o andamento da coleta no site e cobre os prestadores e municípios que estão atrasados”, destaca o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Márcio Leão Coelho.
Restando menos de uma semana para o fim do prazo, o processo de coleta segue avançando pelo país. Até esta quinta-feira (27), 9,3% dos municípios já finalizaram o preenchimento das informações no módulo de Água, enquanto 86,9% ainda estão sendo realizados. Ainda faltam 3,7% dos municípios iniciarem a atividade. O módulo de Esgoto apresenta maior número de preenchimentos concluídos, com 16,6%, porém 8,2% sequer começaram o envio de informações e 75,1% estão em andamento.
A coleta do módulo de Resíduos Sólidos está com 42,8% concluídos e 43,0% em realização, faltando 14% para iniciar. Os números são semelhantes em Águas Pluviais, com 46,7% já finalizados, 35,7% em andamento e 17,5% ainda precisam começar. Novidade do Sinisa, o módulo de Gestão Municipal soma 47% de conclusões, 35% em andamento e outros 17,9% não iniciaram.
Os dados são fornecidos pelos próprios titulares dos serviços e prestadores de saneamento e permitem acompanhar a realidade do setor em todo o Brasil. As informações consolidadas subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, além de orientar a definição de prioridades para investimentos e ações voltadas à universalização dos serviços.
O processo de preenchimento pode ser acompanhado pela população, gestores públicos ou demais interessados através do Painel de Acompanhamento de Coleta, que reúne o status atualizado sobre o andamento da coleta. A fiscalização é importante pois o fornecimento de informações ao Sinisa é uma obrigação prevista na legislação federal e os municípios ou prestadores que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes junto ao sistema, o que pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
“Nossas áreas técnicas estão à disposição para sanar qualquer dúvida, além de também termos mais informações disponíveis no site do Ministério das Cidades. O mais importante é que todos cumpram seu dever e forneçam os dados para a consolidação do Sinisa”, reforça o secretário.
Após o período de coleta, a próxima etapa é o envio da versão preliminar das informações, com prazo até 3 de novembro, e manifestações ou validação da versão preliminar poderão ser feitas até o dia 17 do mesmo mês. Por fim, a publicação dos indicadores e a divulgação do certificado de adimplência serão realizados até 31 de dezembro.
O Ministério das Cidades orienta que os responsáveis pelo preenchimento realizem o envio das informações com antecedência, evitando inconsistências e garantindo tempo hábil para eventuais correções.
▶️ Confira a página de acompanhamento da coleta do Sinisa.
▶️ Acesse a área do prestador e municípios.
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Fonte: Ministério das Cidades
