O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (27/02), a Consulta Pública nº 216 que trata do processo de contratação da Usina Termelétrica Candiota III. A iniciativa visa ampliar a participação da sociedade na análise da minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER), permitindo a contribuição de agentes do setor e demais interessados no tema.
A proposta de contratação foi estruturada cumprindo as diretrizes e obrigações estabelecidas pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo de preços, foram estruturados seguindo as orientações definidas pelo Congresso Nacional na referida Lei, dentro dos prazos apresentados pela norma.
A consulta está aberta até o dia 9 de março e os interessados poderão encaminhar suas contribuições por meio do portal “Consultas Públicas”, disponível no site do MME ou por meio da plataforma Brasil Participativo.
O MME reforça seu compromisso com a transparência, participação social e cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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